Sancionado nesta sexta-feira, pelo governador Romeu Zema (foto/reprodução internet), Novo, a lei que cria a Agência Reguladora de Transportes do Estado de Minas Gerais (Artemig), órgão que ficará com a responsabilidade de fiscalizar as concessões de transportes em Minas Gerais. A agência ficará vinculada à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade, mas, segundo a lei sancionada, terá autonomia administrativa, financeira, técnica e patrimonial, pelo poder de polícia e pela estabilidade do mandato de seus dirigentes.
Magistrados do Trabalho cobram valor retroativo a 2015 por ‘excesso de acervo’
Juízes e desembargadores acionaram o Conselho Superior da Justiça do Trabalho para receber valores retroativos a 2015 de uma gratificação por…