Advogados da Trump Media criticaram uma decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), que permitiu a abertura do inquérito das fake news e, na prática, concentrou amplos poderes investigativos no gabinete do ministro Alexandre de Moraes, conforme informações do colunista Paulo Cappelli, do Metrópoles.
No processo movido pela empresa de Donald Trump contra Moraes nos Estados Unidos, seis advogados afirmam que a origem do inquérito, criado em 2019 por Toffoli, quando presidia o STF, se deu após uma reportagem que relacionava o ministro à empreiteira Odebrecht.
“O STF invocou o artigo 43 do Regulamento Interno do STF, um artigo que geralmente era reservado para questões administrativas, para se autorizar unilateralmente a abrir uma investigação criminal ex officio, contornando o Ministério Público e os tribunais distritais”, afirmaram os advogados no processo.
“Críticos no Brasil e no exterior criticaram isso como inconstitucional, alertando que o STF, a mais alta corte do país, estava efetivamente se concedendo os papéis de investigador, promotor e juiz sob a bandeira do combate a ‘notícias fraudulentas, ofensas e ameaças’ contra o STF e seus ministros.”
Os advogados também mencionam uma das primeiras ações de Moraes ao assumir a investigação: “O ministro Moraes liderou a primeira investigação do STF, e sua primeira ação foi determinar a remoção de um artigo que implicava o ministro Toffoli e ameaçava multa diária de R$ 100.000 (cerca de US$ 20.000) a menos que fosse removido da internet.”
Assinam o documento os advogados Martin de Luca, Mateus Schwartz, Andrew Smith, Daria Pustilnik, Caryn Schechtman e Cristopher Oprison, que representam a Trump Media e a Rumble.
Trump planeja sanções contra autoridades brasileiras
A citação a Toffoli ocorre no momento em que o governo de Donald Trump avalia ampliar sanções a autoridades brasileiras por conta de decisões do Supremo. Após a declaração do secretário de Estado norte-americano, Marco Rubio, a tendência inicial é que Moraes seja o primeiro alvo.
Há ainda a expectativa de que o procurador-geral da República, Paulo Gonet, também entre no radar das punições, por ter elaborado pareceres que respaldaram decisões de Moraes.
Apesar das pressões externas, ministros do STF afirmam que a Corte não irá recuar. A atuação continuará normalmente tanto nos processos contra Jair Bolsonaro quanto nas discussões sobre a regulação das redes sociais.
Marco Rubio, Secretário de Estado dos EUA, confirma ao Congresso americano que provavelmente será aplicada a Lei Magnitsky contra Alexandre de Moraes. pic.twitter.com/pV15vqj0v9
— Paulo de Tarso (@paulodetarsog) June 13, 2025
