A Justiça Militar concedeu, nesta terça-feira 14, liberdade provisória ao advogado Adriano Rocha, que havia sido detido no Comando do 1º Distrito Naval da Marinha, na Zona Portuária do Rio de Janeiro, no fim da tarde da segunda 13.
A prisão ocorreu após o advogado filmar com seu celular uma discussão com dois agentes, no momento em que protocolava um documento para um de seus clientes.
Segundo o auto de prisão, Rocha estava no Distrito Naval quando foi preso, por volta das 18h, sob a acusação de infringir os artigos 147 e 301 do Código Penal Militar.
O CPM prevê pena de reclusão de até quatro anos para quem fotografar ou filmar fortificações, quartéis, fábricas, arsenais e outras instalações do tipo. O segundo artigo mencionado define detenção de até seis meses para o crime de desobediência a ordem legal de uma autoridade militar.
Na audiência de custódia, o juiz federal militar Claudio Amin Miguel acolheu a recomendação do Ministério Público Militar e decidiu soltar provisoriamente o advogado. A avaliação é que não estavam presentes os requisitos para a prisão preventiva.
Agora, cabe ao MPM decidir se apresentará uma denúncia sobre os supostos crimes militares.
