O advogado Antônio Figueiredo Bastos, defensor do doleiro Alberto Youssef na Operação Lava Jato, demonstrou entusiasmo com a entrada do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na investigação sobre uma interceptação ilegal descoberta na cela onde Youssef ficou preso em Curitiba, em 2014.
Em entrevista ao jornalista Luis Nassif, do GGN, Figueiredo celebrou a recente decisão do ministro Luís Felipe Salomão, do CNJ, que solicitou esclarecimentos ao juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba a respeito do caso.
“Não tenho dúvida nenhuma de que, a partir de agora, teremos resultados auspiciosos, porque vão chegar a fundo no que aconteceu”, disse Figueiredo ao GGN. “Quando o CNJ incorpora a investigação e coloca a 13ª Vara no polo passivo, não tenho a menor dúvida que vai evoluir a investigação para constatar a interferência de todos os juízes”, disparou.
Embora tenha se passado cerca de 10 anos desde a descoberta da escuta, o caso é relevante porque poderia ensejar a nulidade das provas usadas em processos da Lava Jato.
Foi o próprio Youssef quem identificou o grampo na cela e denunciou à defesa, que procurou Sergio Moro, então juiz da 13ª Vara, para saber se havia autorização judicial para a escuta. Não havia. A partir daí, a Lava Jato agiu para enterrar duas sindicâncias que investigaram o caso. Moro, inclusive, teria acompanhado de perto a última delas, segundo relatos de um agente federal que participou das apurações.
“Não há mais dúvida da participação de Sergio Moro, com o delegado da sindicância dizendo que tinha que prestar contas a Moro”, avaliou Figueiredo. De acordo com o advogado, o CNJ agora terá condições de apurar o grau de interferência de outros magistrados, que impediram, por exemplo, o acesso da aos autos das investigações, dificultando o trabalho da defesa de Youssef.
Segundo Figueiredo explicou na entrevista exclusiva ao programa TVGGN 20 Horas, a decisão do CNJ foi motivada por ação do Supremo Tribunal Federal, onde tramita um inquérito sobre o grampo. “Nós provocamos o Supremo porque todas as nossas tentativas esbarraram, lá atrás, em má vontade de juízes e procuradores [da Lava Jato] em nos esclarecer esses fatos, impedindo que tivéssemos acesso a essas investigações”, pontuou Figueiredo.
“Nós temos mais de 30 pedidos para ter vistas, e eles não nos deram. Depois viemos a saber que tudo que eles fizeram na primeira sindicância era fraudado. E não sou eu quem estou dizendo, é a própria Polícia Federal que fez a ‘sindicância da sindicância’ e constatou que o aparelho estava ativo, e que houve interceptação da cela. Ponto final”, declarou o advogado.
O jogo só mudou com a chegada de juiz Eduardo Appio, que passou pela 13ª Vara com uma postura independente da Lava Jato. “A partir do momento em que o Eduardo Appio assume, nós pedimos acesso ao material e partimos para cima. Peticionamos ao ministro Toffoli e pedimos abertura de inquérito.”
Para Figueiredo, pouco importa se a Lava Jato usou ou não o conteúdo das escutas. “Como vamos saber? Não tem como! Aquilo era clandestino, eles podem ter usado aquilo para uma série de informações de inteligência e as defesas nunca vão ficar sabendo. (…) Foi colocado lá não se sabe por quem. Mas foi colocado com o objetivo claro de ter informações sobre a investigação.” (…) “Só o fato de ter tido escuta clandestina, era suficiente para que tivesse uma investigação e anulação das provas naquele período. Isso é muito sério. Se tivessem anulado, o acordo [de delação premiada] dele não teria sido feito”, comentou.
Assista a entrevista abaixo:
