As defesas dos indiciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) no caso da tentativa de golpe de Estado começaram a ser entregues ao Supremo Tribunal Federal (STF), e um dos argumentos centrais é o questionamento da delação premiada de Mauro Cid, ex-assessor de Jair Bolsonaro. Os advogados dos acusados pedem a anulação do acordo de colaboração, considerado peça-chave na denúncia do procurador-geral da República, Paulo Gonet.
Cezar Bitencourt, advogado de Mauro Cid, afirmou que não está preocupado com os pedidos de anulação. “Me preocupar com o quê? Por que o Bolsonaro e sua turma estão reclamando? Alguém poderia esperar coisa diferente? O Cid cumpriu todas as condições impostas para uma delação. O risco de anulação é zero”, disse Bitencourt ao jornal O Globo.
Na última quarta-feira (6), a defesa de Jair Bolsonaro apresentou sua manifestação ao STF, solicitando que o julgamento ocorra no plenário da Corte, e não na Primeira Turma. Os advogados argumentam que o caso, por envolver um ex-presidente e ex-ministros de Estado, possui grande relevância e deve ser analisado pelos 11 ministros do Supremo.
“Parece ser inadmissível que um julgamento que envolve o ex-Presidente da República não ocorra no Tribunal Pleno. E não se diz isso apenas em função da envergadura do caso, do envolvimento de um ex-presidente e de diversos ex-Ministros de Estado”, afirmaram os defensores.
A defesa também reclamou do acesso limitado a provas, como áudios da investigação e o espelhamento do celular de Bolsonaro, apreendido há quase dois anos. Segundo os advogados, os documentos fornecidos estão desorganizados e incompletos, o que prejudica o direito à ampla defesa.
A defesa de Bolsonaro seguiu um roteiro previsível, questionando aspectos formais da investigação e da denúncia. Além de atacar a delação de Mauro Cid, os advogados criticaram a atuação do ministro Alexandre de Moraes, a falta de assinaturas de Bolsonaro nas minutas de golpe e o sentido dos atos de 8 de janeiro de 2023. No entanto, não apresentaram argumentos sólidos para rebater o conteúdo da denúncia, classificando-o como “ficção”.
Analistas apontam que, embora a defesa legal esteja focada em questões processuais, Bolsonaro e seus aliados miram a defesa política. O ex-presidente espera usar as negativas do STF para alimentar o discurso de perseguição judicial, tanto entre seus seguidores mais radicais quanto na comunidade internacional de extrema direita, com destaque para os Estados Unidos, onde Donald Trump mantém influência.
Familiares e advogados de Bolsonaro estão pessimistas em relação aos pedidos feitos ao STF. Segundo a colunista Bela Megale, do jornal O Globo, a defesa solicitou a anulação da delação de Mauro Cid e o envio do julgamento ao plenário, mas acreditam que as chances de sucesso são praticamente nulas.
Integrantes da cúpula do Partido Liberal (PL) veem a possibilidade de prisão de Bolsonaro como algo cada vez mais concreto. A esperança da defesa é que o julgamento se arraste até 2026, ano eleitoral, o que poderia dificultar uma decisão de prisão imediata. No entanto, ministros do STF já sinalizaram que os condenados devem cumprir pena após o trânsito em julgado.
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