O advogado Celso Vilardi, defensor do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) na ação do golpe, pediu ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, que autorize sua participação na acareação entre o tenente-coronel Mauro Cid e e Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil sob Bolsonaro. Os dois ficarão frente a frente nesta terça-feira 24.
Na petição encaminhada ao magistrado nesta segunda-feira, Vilardi diz que a acareação é um “ato de instrução probatória” onde deve ser observada o contraditório e, por isso, “as partes também poderão fazer reperguntas aos acareados sobre os pontos discordantes”.
Segundo o STF, apenas as partes acareadas e seus respectivos advogados poderão acessar a sala de audiência.
De acordo com o Código de Processo Penal, a acareação serve para colocar frente a frente réus que têm depoimentos contraditórios. Na prática, o procedimento serve para confrontar as versões sobre um fato considerado relevante. No julgamento da trama golpista, as acareações dos citados serão conduzidas por Moraes, relator do processo.
Os procedimentos foram solicitados pelas defesas de Anderson Torres e Braga Netto. Além da acareação entre o ex-ministro de Bolsonaro e Cid, o Supremo também colocará Torres frente a frente com o general Freire Gomes, ex-comandante do Exército.
Para a defesa de Torres, a acareação é importante para se questionar supostas contradições no depoimento inicial de Freire Gomes. Vale destacar que Gomes não é réu, mas testemunha no processo. Ele diz que Torres teria participado de reuniões em que teriam sido discutidas medidas de exceção. O ex-ministro, porém, nega.
Ainda no processo, as versões de Braga Netto e Cid entraram em confronto depois que, segundo o ex-ajudante de ordens, uma quantia em dinheiro teria sido entregue em uma caixa de vinho.
Como o procedimento será registrado por escrito, as acareações não serão transmitidas. O Supremo também não permitirá que o procedimento seja acompanhado pela imprensa, diferentemente das audiências em que os réus foram interrogados.
Mais cedo, Moraes negou pedido da defesa do ‘kid preto’ Hélio Ferreira Lima para participar presencialmente da acareação entre Cid e Braga Netto.
