A deputada federal Adriana Accorsi (PT-GO) reforçou, em plenário nessa quarta-feira (23/4), a importância de debater sobre segurança pública, tema que se tornou central no Congresso com o anúncio da proposta de emenda à Constituição (PEC) apresentada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública. Para a parlamentar, a medida é uma resposta concreta do Governo Lula a um clamor que ecoa nas ruas e nas casas brasileiras: o direito a viver sem medo.
“A segurança pública é um clamor do povo brasileiro”, declarou Accorsi, que também atua como delegada de Polícia e integra a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO). A parlamentar defendeu que a PEC representa uma modernização necessária. “Todo o arcabouço da segurança está inscrito na Constituição Federal de 1988. Mas o crime organizado, as milícias, o tráfico de armas e drogas avançaram para além das fronteiras estaduais e nacionais. Precisamos de um sistema que acompanhe essa realidade”, pontuou.
PEC da Segurança
Accorsi destacou que a proposta, que será enviada ao Congresso pelo ministro Ricardo Lewandowski, visa integrar as diversas forças de segurança — incluindo Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, polícias civis e militares, além das guardas municipais. “A PEC propõe o compartilhamento de informações de inteligência, integração operacional e a criação de um Conselho Nacional de Segurança Pública com participação dos estados e municípios. Sem retirar atribuições, mas fortalecendo a atuação coordenada”, explicou.
Para a deputada, reconhecer as guardas municipais como forças de segurança constitucionalmente estabelecidas é uma reparação necessária. “Já acontece na prática. As guardas atuam nas ruas, nos bairros, ao lado da população. O que falta é respaldo legal que valorize e amplie seu papel”, afirmou.
Governo Lula
A proposta, de acordo com Adriana Accorsi, reflete o compromisso do Governo Lula com a vida e a segurança das famílias brasileiras. “Essa PEC representa o respeito do Presidente Lula com cada pessoa, com cada família neste país”, declarou. A parlamentar também destacou que o avanço da criminalidade em nível internacional exige respostas mais robustas: “Hoje, o crime não respeita limites estaduais. O combate precisa ser coordenado e eficiente.”
Na visão da deputada, a PEC tem potencial para transformar o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), formalizando sua inclusão na Constituição e garantindo mais recursos e efetividade. “Estaremos aqui para defender essa PEC e a segurança de cada pessoa no nosso país”, concluiu.
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Elisa Alexandre
