Com a recente aprovação da reforma tributária, e a sua regulamentação pelo PLP 68/2024, o Brasil passa a introduzir mudanças significativas em seu sistema tributário, em busca de mais eficiência, transparência e justiça fiscal. Contudo, a implementação e a eficácia dessas medidas dependem diretamente de uma administração tributária com instrumentos adequados ao exercício de sua função de arrecadar os recursos que financiam as políticas públicas. Neste cenário, os Auditores-Fiscais da Receita Federal desempenham um papel central, garantindo que as novas regras sejam aplicadas corretamente, combatendo a sonegação e potencializando os objetivos almejados, como o fortalecimento das políticas públicas e a redução das desigualdades sociais.
Especialistas que transformam normas em resultados concretos
A reforma tributária do consumo (Emenda Constitucional 132/2023) estabeleceu a criação de dois novos tributos: a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), destinada a substituir PIS, Cofins e IPI; e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que irá substituir o ICMS e o ISS. Essas alterações exigem a adaptação dos sistemas tributários e a formação de novos regimes de apuração, compensação e fiscalização. Cabe ao Auditor-fiscal traduzir as normas em práticas aplicáveis às empresas e aos cidadãos.
Fonte: JOTA
Leia mais em: https://tinyurl.com/2rewz2w5
