O projeto que reduzia drasticamente restrições governamentais à posse e ao porte de armas foi retirado da pauta do plenário do Senado, graças a um acordo mediado pelo líder do Governo, senador Jaques Wagner (PT/BA).
O PDL 206/2024 anulava trechos do Decreto 11.615, de 2023, que estabelece regras para aquisição, posse, porte, cadastro e comercialização de armas de fogo, munições e acessórios.
Após reunião com o presidente Lula, Jaques Wagner afirmou que o governo vai publicar, no máximo até a próxima segunda-feira, um decreto “corretivo”.
Um dos pontos mais questionados pela oposição é a proibição para o funcionamento de clubes de tiro próximos a escolas. A partir do acordo, a regra vai valer daqui para frente, sem impactar os que já estavam em funcionamento antes de julho de 2023.
Outra correção diz respeito à mobilidade do registro de arma – admitida desde que seja feito um novo registro numa nova categoria; por exemplo, arma de caçador para arma de atirador.
No novo texto, será reduzida a quantidade mínima de treinos que os CAC precisam ter para comprovar estar em uma categoria. O PDL acabava com qualquer requisito de habitualidade.
A classificação de armas históricas não será mais exclusiva do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). Jaques Wagner lembrou que o Exército tem um setor especializado nessa área.
O governo manteve a proibição da coleção de armas de fogo automáticas ou semiautomáticas que tenham menos de 70 anos de fabricação e de armas de mesma marca, modelo e calibre que estejam em uso nas Forças Armadas.
Para o líder do Governo, o acordo foi positivo. “Todo acordo é bom quando é bom para as duas partes. Democracia ninguém sai com 100%, depende da negociação.”
O senador alertou que, se o PDL fosse aprovado como estava, vários artigos do decreto seriam suprimidos, deixando um “vácuo legislativo”. “Aí parece que pode se fazer qualquer coisa. O decreto corretivo é o caminho mais equilibrado para resolver”, ponderou.
