O governo federal está de olho no popular jogo de caça-níqueis online Fortune Tiger, conhecido como “jogo do tigrinho”, com planos de bloquear sites estrangeiros que oferecem o jogo aos brasileiros. A medida faz parte de um esforço maior para regular o mercado de apostas no Brasil, conforme informações do Ministério da Fazenda.
O Fortune Tiger, criado por uma empresa sediada em Malta, é amplamente oferecido aos brasileiros por plataformas de apostas sediadas no exterior. Este tipo de jogo, que se baseia exclusivamente na sorte, é semelhante a uma loteria onde as chances de perder são significativamente maiores do que as de ganhar.
O setor de apostas e alguns especialistas acreditam que o “jogo do tigrinho” se enquadra na lei das apostas esportivas, aprovada pelo Congresso e sancionada pelo presidente Lula em dezembro de 2023. No entanto, há um debate sobre a legalidade do jogo devido a um decreto-lei de 1946 que proíbe jogos baseados exclusivamente na sorte.
Segundo o G1, fontes do Ministério da Fazenda entendem que o Fortune Tiger possui quase todas as características necessárias para se enquadrar na nova legislação de apostas, que permite jogos online com quota fixa e resultados aleatórios definidos por um gerador randômico. Atualmente, outros jogos similares podem não cumprir as condições legais para serem oferecidos no Brasil.
Para garantir a conformidade, a lei das apostas exige que todos os jogos sejam certificados por empresas credenciadas pela pasta comandada por Fernando Haddad. Até agora, quatro empresas estão autorizadas a realizar essa certificação: Gaming Associates Europe Ltd, BMM Spain Testlabs, eCogra Limited e Gaming Laboratories International LLC. A partir de 1º de janeiro de 2025, o mercado regulado de apostas começará a funcionar no Brasil.
As empresas interessadas em operar no país precisarão estar sediadas no Brasil e cumprir as regras estabelecidas, incluindo a certificação de jogos e a abertura de um domínio bet.br.
Até o momento, apenas duas empresas já solicitaram autorização para operar no Brasil. Para evitar que jogadores continuem acessando sites de apostas estrangeiros, o Ministério da Fazenda pretende bloquear o acesso a esses sites, acionando a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para coordenar com as operadoras de internet.
Recentemente, a Loteria do Estado do Rio de Janeiro (Loterj) buscou na Justiça impedir que sites de apostas não credenciados oferecessem serviços aos apostadores do estado. No entanto, o Ministério da Fazenda considera essa medida precipitada.
A pasta deve publicar sete portarias ainda este mês para regulamentar o mercado de apostas. Uma dessas portarias, publicada recentemente, exige que as plataformas estabelecidas no Brasil identifiquem, qualifiquem e classifiquem o risco dos apostadores, além de comunicar transações suspeitas ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).
