O governo federal publicou, nesta sexta-feira 26, uma série de medidas para evitar fraudes no Benefício de Prestação Continuada, o BPC.
Uma das principais ações é o recadastramento obrigatório para os beneficiários com cadastros desatualizados há mais de 48 meses.
Caso não regularizem sua situação dentro do prazo estabelecido, os pagamentos poderão ser bloqueados, e o beneficiário poderá ser excluído do programa.
Estas medidas foram implementadas em resposta ao aumento expressivo nas concessões e nos gastos com o BPC. Dados do INSS revelam que as despesas com o benefício no primeiro semestre de 2024 chegaram a 44 bilhões de reais, um aumento de 19,8% em comparação ao mesmo período do ano anterior.
O número de novas concessões cresceu 40%, passando de 786.087 em 2023 para 1,1 milhão nos primeiros meses de 2024.
O custo total previsto para o BPC neste ano é de 111,5 bilhões de reais.
A equipe econômica do governo estima que o índice de fraude no benefício pode chegar a 30%.
Um relatório da Controladoria-Geral da União (CGU) identificou falhas nos processos de pagamento do BPC, apontando que a metodologia e os procedimentos atuais são “pouco efetivos” e inadequados para o perfil dos beneficiários.
A CGU recomendou a realização de cruzamentos periódicos de dados para identificar possíveis acúmulos indevidos do BPC com outros benefícios assistenciais e previdenciários.
O BPC oferece um salário mínimo mensal a idosos com mais de 65 anos e a pessoas com deficiência de qualquer idade, desde que a renda per capita do grupo familiar seja igual ou inferior a um quarto do salário mínimo.
Uma alteração legislativa durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro permitiu que até dois membros de uma mesma família recebessem o benefício.
Embora a legislação do BPC preveja revisões periódicas para verificar a continuidade das condições que justificaram a concessão do benefício, a última revisão em larga escala ocorreu durante o segundo mandato de Lula, entre 2008 e 2009.
