O governo Lula (PT) publicou uma Medida Provisória (MP) autorizando a abertura de crédito extraordinário para destinar recursos aos órgãos responsáveis pelo processo de reconstrução do Rio Grande do Sul, bem como à Justiça Eleitoral do estado.
Apresentada na edição desta terça-feira 13 do Diário Oficial da União (DOU), a medida prevê um crédito total de 1,6 bilhão de reais. O recurso será dividido da seguinte maneira:
- R$ 1,3 bilhão para o Ministério das Cidades;
- R$ 300 milhões para o Ministério da Integração Regional;
- R$ 18,5 milhões para o Ministério de Portos e Aeroportos;
- R$ 7,2 milhões para o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul (TRE-RS).
A ideia é que os ministérios das Cidades e da Integração Regional utilizem os recursos para projetos de habitação e suporte para as famílias atingidas pelas enchentes históricas do último mês de maio.
No caso do ministério das Cidades, quase todo o recurso (1,1 bilhão de reais) servirá para integralizar cotas ao Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) e para realizar a subvenção econômica que deve ampliar o acesso a financiamentos habitacionais.
A pasta de Portos e Aeroportos, por sua vez, deverá usar o valor extra para obras no sistema hidroviário do estado. Já a Justiça Eleitoral terá que usar o recurso para o julgamento de causas e gestão administrativa, bem como para conservação e recuperação de ativos de infraestrutura da União.
