O Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan) alcançou um novo marco com a adesão de mais oito municípios, totalizando 1.506 cidades participantes. A ampliação reflete o compromisso crescente dos entes federados na formulação e implementação de políticas que garantam o direito humano à alimentação adequada e saudável.
As novas adesões incluiram quatro cidades alagoanas, (Chã Preta, Delmiro Gouveia, Porto Real do Colégio, Satuba), duas do Pará (Bagre e Capanema), uma de Pernambuco (Belém do São Francisco) e uma do Espírito Santo (Vila Velha). O Paraná atingiu a maior marca de adesões com 342 municípios participantes do Sistema, atingindo o marco de 85,7 % dos municípios paranaenses com adesão formalizada ao SISAN.
A aprovação do III Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Plansan) 2025-2027, principal instrumento da política brasileira de segurança alimentar e nutricional, foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (5.03). O III Plansan reforça o compromisso do Governo Federal de retirar o Brasil do Mapa da Fome até 2026.
Apesar dos avanços, 8,7 milhões de brasileiros ainda vivem em insegurança alimentar grave. “Queremos chegar a esses lares com ações territorializadas”, afirma Luisa Trabucco, diretora de Combate à Fome e Gestão do SISAN. O Plano Brasil Sem Fome, lançado em 2023, reúne 80 ações, como as Cozinhas Solidárias e a expansão de equipamentos urbanos de segurança alimentar.
O que é o Sisan?
Criado pela Lei nº 11.346/2006, o Sisan é um sistema público que visa articular, monitorar e avaliar políticas de segurança alimentar e nutricional em níveis nacional, estadual e municipal. Sua governança inclui o Ministério do Desenvolvimento e da Assistência Social, Família e Combate à Fome, a Secretaria Extraordinária de Combate à Pobreza e à Fome, o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea) e as Câmaras Intersetoriais de Segurança Alimentar e Nutricional (Caisans).
O Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN) completou 18 anos em 2024, marcando sua “maioridade” como ferramenta crucial no combate à fome no Brasil. Instituído em 2006, o sistema foi responsável por tirar o país do Mapa da Fome da ONU em 2014, mas enfrentou retrocessos após 2019, com o desmonte de políticas públicas. Com a retomada em 2023, o SISAN já retirou 24 milhões de brasileiros da insegurança alimentar grave, conforme dados do IBGE divulgados neste ano.
Em 2023, apenas 536 municípios integravam o SISAN. A meta é universalizar a adesão aos 5.570 municípios, fortalecendo conselhos e conferências locais. “Precisamos de financiamento e pactuação de metas entre União, estados e municípios”, destacou a diretora.
A importância da adesão dos municípios
A adesão ao Sisan permite que os municípios tenham acesso a programas e políticas públicas voltadas à segurança alimentar, como o Programa de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar PAA(PAA) e os Equipamentos Públicos de Segurança Alimentar e Nutricional, como restaurantes populares e cozinhas comunitárias. Além disso, possibilita maior controle social sobre as ações governamentais, aprimorando a gestão e execução das políticas públicas.
Luiza destaca a estrutura do sistema: “Ele integra ações de 24 ministérios, estados, municípios e a sociedade civil para garantir desde a produção de alimentos até o acesso digno à mesa”. O monitoramento é um pilar central: após anos sem dados oficiais, o SISAN retomou pesquisas como a Escala Brasileira de Insegurança Alimentar (EBIA), revelando que 33 milhões de pessoas passavam fome em 2022.
Um dos avanços recentes é a Triagem de Risco para Insegurança Alimentar (TRIA), aplicada por agentes de saúde do SUS. “Identificamos famílias em risco, cruzamos dados com o Cadastro Único e direcionamos políticas como o Bolsa Família”, explica Trabucco. A meta é criar um indicador municipal de insegurança alimentar até 2025, já que hoje os dados são limitados a nível estadual.
A articulação com o Sistema Único de Saúde (SUS) e o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) é vital. Valéria Buriti, secretária extraordinária de Combate à Fome do MDS, ressalta: “A saúde identifica, a assistência social inclui no Cadastro Único, e o SISAN integra as políticas”. Programas como Cisternas, Aquisição de Alimentos e Alimentação Escolar são exemplos dessa sinergia.
Resultados concretos
A diretora de Combate à Fome e Gestão do Sisan destaca que o sistema tem sido essencial na redução da insegurança alimentar no Brasil. “Em 2023, conseguimos retirar 24,4 milhões de pessoas da insegurança alimentar severa. Nosso desafio agora é erradicar a fome e garantir que todos tenham acesso a uma alimentação adequada”, afirmou.
A diretora de Combate à Fome e Gestão do Sisan defendeu que, para continuar colhendo bons resultados, o Sisan precisa cada vez mais da adesão de municípios. Até agora, os 1.506 municípios reúnem cerca de metade da população brasileira. “A gente espera integrar os mais de cinco mil municípios para ter esta rede fortalecida.”
Como funciona a adesão?
A participação no Sisan é voluntária e requer a criação de uma Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional (LOSAN) municipal, a instituição de um Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (Comsea) e de uma Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional (Caisan). Além disso, é necessário apresentar um plano municipal de segurança alimentar no prazo de um ano após a adesão.
Princípios e diretrizes
O Sisan baseia-se em princípios como universalidade e equidade no acesso à alimentação adequada, participação social na formulação das políticas e transparência na gestão dos recursos. Suas diretrizes incluem a promoção da intersetorialidade das políticas, a descentralização das ações e o monitoramento da situação alimentar e nutricional.
Impacto e desafios
A adesão crescente dos municípios ao Sisan representa um avanço significativo na luta contra a fome e na promoção da segurança alimentar. No entanto, ainda existem desafios, como a necessidade de maior financiamento para ampliar a infraestrutura dos programas e garantir que as políticas cheguem a toda a população vulnerável.
Com a ampliação do Sisan e o fortalecimento das políticas de segurança alimentar, o Brasil avança na garantia de um dos direitos fundamentais da população: o acesso a uma alimentação digna, adequada e de qualidade.
