O governo federal anunciou, nesta quinta-feira (15), um acordo com o estado de São Paulo para a desocupação da Favela do Moinho, no centro da capital. A medida prevê o pagamento de até R$ 250 mil por família para a compra de um novo imóvel em qualquer cidade do estado. No entanto, a continuidade da repressão policial promovida pela gestão Tarcísio de Freitas (Republicanos) ameaça minar a solução construída em diálogo com os moradores.
Segundo o acordo, R$ 180 mil virão do programa Minha Casa, Minha Vida (governo federal) e R$ 70 mil do Casa Paulista (governo estadual), destinado a famílias com renda de até R$ 4,7 mil. As cerca de 900 famílias que vivem no Moinho poderão optar por imóveis prontos ou em fase final de construção, inclusive da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo (CDHU).
Também foi ampliado o valor do auxílio-aluguel, de R$ 800 para R$ 1.200, enquanto as famílias aguardam a entrega definitiva de suas novas moradias. A União será responsável por R$ 400 desse valor. O auxílio não terá prazo fixo e será mantido enquanto for necessário.
O ministro das Cidades, Jader Filho, foi categórico: o compromisso firmado só se manterá se o governo paulista abandonar o uso da força. “Se houver violência, inviabiliza qualquer diálogo. Não haverá acordo com repressão”, afirmou em coletiva, ao lado de Marcelo Branco, secretário estadual de Desenvolvimento Urbano e Habitação.
A declaração surge após uma escalada de tensão na comunidade. Mesmo com a suspensão da cessão do terreno, pertencente à Superintendência de Patrimônio da União (SPU), devido ao descumprimento de acordos e à truculência da Polícia Militar (PM), o governo Tarcísio manteve o cerco policial na região.
A área deve ser utilizada para a criação de um parque público, parte do projeto de revitalização do centro da cidade e possível futura sede administrativa do estado. Para o governo paulista, a favela representa um “obstáculo” à ordem e ao combate ao crime.
Ontem (14), ministros do governo federal visitaram a favela para ouvir os moradores. Poucas horas depois, o acordo foi anunciado. Com a definição da realocação das famílias, a União deve retomar as tratativas para a transferência oficial do terreno ao estado.
