O governo federal selou, na terça-feira 20, o acordo de reorganização das carreiras e do plano especial de cargos das Agências Reguladoras.
O acordo assinado prevê reorganização salarial em duas etapas, com a primeira ocorrendo em janeiro de 2025 e a segunda em abril de 2026.
O ajuste será de 27% para os funcionários da carreira e de 15,5% para os do Plano Especial de Cargos, em duas parcelas (2025 e 2026).
O acordo é o 36º firmado no âmbito das reuniões de negociação específica conduzidas pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI).
Foi acordado que será formado um Grupo de trabalho para discutir outros pontos não remuneratórios constantes na pauta de reorganização das carreiras.
O GT tem prazo de 90 dias, contados a partir de novembro de 2024. Além disso, o acordo estabelece que os funcionários da Agência Nacional de Mineração (ANM) serão beneficiados integralmente por este acordo, com a estrutura salarial das carreiras transformada em subsídio em janeiro de 2025.