O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, por meio do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI), assinou um termo de acordo para a reestruturação das carreiras e do plano especial de cargos das agências reguladoras federais. Este é o 36º acordo firmado com uma categoria no âmbito das mesas de negociação específica conduzidas pela pasta responsável pelas tratativas com o funcionalismo público.
O acordo, que promete trazer estabilidade às agências reguladoras, foi formalizado em Brasília e marca o fim das mobilizações que vinham sendo conduzidas pelos servidores desde o início do ano. A assinatura do acordo garante reajuste de 27% para os servidores da carreira e de 15,5% para os do Plano Especial de Cargos, em duas parcelas (2025 e 2026), encerrando uma negociação que já durava cinco meses.
O acordo, que visa encerrar as mobilizações dos servidores das agências reguladoras, prevê uma reestruturação remuneratória em duas etapas, sendo a primeira em janeiro de 2025 e a segunda em abril de 2026. O pacto foi essencial para evitar impactos em áreas estratégicas da economia, como energia e combustíveis, cujas atividades regulatórias estavam ameaçadas pelas greves e paralisações realizadas desde o início do ano.
O sindicato que representa os servidores das agências reguladoras, Sinagências, aceitou a nova proposta apresentada pelo governo após várias rodadas de negociações. A proposta foi aprovada por 69% dos servidores que participaram da assembleia, com 1.969 votos a favor, 868 contra, e 23 abstenções.
Apesar de a proposta não atender a todos os anseios da categoria, Fabio Rosa, presidente do Sinagências, considerou o resultado uma vitória significativa. “Nós conquistamos a segunda melhor proposta entre as mais de 60 mesas abertas pelo governo, e isso não é pouca coisa”, destacou Rosa. Ele relembra que o reajuste conquistado sinaliza uma importante reversão na tendência de desvalorização dos salários das agências reguladoras frente à remuneração dos servidores das carreiras do chamado ciclo de gestão.
As 11 agências reguladoras abrangem setores que correspondem a 60% do Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil, de acordo com estimativas do Sindicato Nacional dos Servidores das Agências Reguladoras Federais (Sinagências).
Tabela remuneratória
Entre as mudanças acordadas, destaca-se o alongamento da tabela remuneratória para as carreiras de Regulação e Fiscalização, de Especialista, de Analista Administrativo, de Suporte à Regulação e Fiscalização, e Técnico Administrativo. A tabela passará de 13 para 20 padrões e de três para quatro classes, com o reposicionamento dos servidores dois padrões acima do atualmente ocupado.
Além disso, para os Planos Especiais de Cargos, ficou estabelecida a manutenção da atual tabela com ajustes nos padrões, mantendo cinco padrões em cada classe. A Agência Nacional de Mineração (ANM) também será contemplada integralmente por este acordo, com a estrutura remuneratória das carreiras sendo transformada em subsídio a partir de janeiro de 2025.
O governo também se comprometeu a criar um grupo de trabalho (GT) para discutir outros pontos da pauta de reestruturação das carreiras que não envolvem remuneração. O GT terá um prazo de três meses, a partir de novembro de 2024, para debater e propor soluções.
O Sinagências representa os servidores de várias agências reguladoras importantes, incluindo a Agência Nacional de Águas (ANA), Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Agência Nacional do Cinema (Ancine), Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Agência Nacional de Mineração (ANM), Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
