Neste 19 de agosto, defensores públicos de 12 estados brasileiros realizam mutirões e atividades educativas para promover direitos e suporte à população em situação de rua como parte de campanha nacional lançada em maio. A jornada nacional ocorre este ano durante as eleições municipais e suspeitas de superfaturamento de alimentos destinados à população vulnerável, na capital paulista, em programa da prefeitura de Ricardo Nunes (MDB).
No Dia Nacional de Luta da População em Situação de Rua, comemorado hoje, as deficiências e injustiças na assistência social tornam-se ainda mais evidentes. De acordo com os dados coletados do Cadastro Único de Programas Sociais (CadÚnico) pelo Observatório Brasileiro de Políticas Públicas com a População em Situação de Rua, da Universidade Federal de Minas Gerais (OBPopRua/POLOS-UFMG), houve um aumento alarmante no número de pessoas vivendo nessa condição, totalizando 300.868 em todo o Brasil, um crescimento de 58.112 pessoas desde dezembro de 2023.
O relatório lançado em junho deste ano destaca São Paulo como a cidade que concentra a maior população de rua do país, com 126.112 pessoas nessa condição, de acordo com o censo de 2021. Assim, 1 em cada 3 pessoas em situação de rua vive no estado de São Paulo.
Para enfrentar esta realidade, algumas iniciativas têm sido tomadas para reverter a situação, como a campanha nacional “Um novo presente é possível: Defensoria Pública pela superação da situação de rua”. Criada pelas Associações Estaduais e do DF (ANADEP) e Defensorias Públicas, a campanha tem como objetivo destacar o papel fundamental da Defensoria Pública na garantia de justiça e cidadania para essa população.
Além disso, o Conselho Nacional do Ministério Público realizou, no dia 16 de agosto, um encontro para discutir a defesa dos direitos da população em situação de rua, ressaltando a importância da atuação ministerial na formulação e implementação de políticas públicas.
Em 2023, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), estipulou um prazo de 120 dias para que o governo federal elaborasse um plano de ação e monitoramento para que a Política Nacional para a População em Situação de Rua fosse implementada de forma efetiva. A liminar determinava que estados, o Distrito Federal e os municípios observassem as diretrizes do Decreto Federal 7.053/2009 sobre a Política Nacional voltada para este grupo social.
Entre as exigências estão a garantia da segurança pessoal e dos bens das pessoas em situação de rua dentro dos abrigos, estendendo o apoio também a seus animais. Assim, a remoção de seus pertences e o transporte compulsório, além de emprego de técnicas hostis, seriam proibidas.
Ainda que a Política Nacional para a População em Situação de Rua já existisse desde 2009, somente cinco estados e 15 municípios haviam aderido à ela até 2020.
Por outro lado, uma reportagem do UOL revelou que a empresa Prime Alimentação e Eventos, ligada ao vereador Rodrigo Goulart (PSD), está envolvida em um esquema de superfaturamento de alimentos e água destinados à população em situação de rua em São Paulo. O esquema indica um sobrepreço de 400% sobre os valores contratados.
O esquema foi exposto durante a Operação Baixas Temperaturas, que apura irregularidades em contratos relacionados à alimentação da população em situação de rua. O valor pago pela Prime Alimentação e Eventos supera em 10% o valor desembolsado por marmitas no âmbito do programa Cozinha Cidadã, evidenciando um grande desvio de recursos em um setor crucial para a assistência social.
O vereador Rodrigo Goulart, que é membro da base aliada do governo, está diretamente associado à empresa investigada. Ele assinou a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar ONGs envolvidas na distribuição de alimentos para pessoas em situação de rua, o que levanta questões sobre possíveis conflitos de interesse e falta de transparência.
