O Itamaraty usou uma decisão judicial dos Estados Unidos em uma ação movida por empresas ligadas a Donald Trump como principal argumento para defender o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), contra possíveis sanções da Lei Magnitsky, conforme informações da colunista Mariana Sanches, do UOL.
A diplomacia brasileira destacou, em conversas com autoridades americanas, que a própria Justiça dos EUA reconheceu que Moraes não fez valer suas decisões fora do território brasileiro, enfraquecendo a tese de que ele teria ultrapassado seus limites ao acionar empresas de tecnologia estrangeiras.
Esse argumento foi utilizado pelo Itamaraty dias após a declaração do Secretário de Estado Marco Rubio, que mencionou que havia “grande possibilidade” de que Moraes fosse enquadrado na Lei Magnitsky, que impõe restrições e bloqueios financeiros. Isso ocorreu no último fim de semana, durante uma reunião com auxiliares de Rubio em Washington D.C.
🚨URGENTE! – O secretário de Estado dos Estados Unidos, Marco Rubio, que há uma "GRANDE CHANCE" de que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) ALEXANDRE DE MORAES seja PUNIDO pelo governo dos Estados Unidos com sanções. pic.twitter.com/A8ghEb2KS1
— Ministério da Fofoca (@MinFofoca) May 23, 2025
A ação foi movida em fevereiro pela Trump Media & Technology Group, controladora da Truth Social, e pela plataforma Rumble. As empresas alegaram que Moraes estava impondo suas decisões diretamente sobre companhias e usuários nos EUA, especialmente após ordenar a retirada de conteúdos de figuras como o blogueiro bolsonarista Allan dos Santos.
Segundo a petição, o ministro enviava notificações por e-mail diretamente a funcionários das empresas na Flórida, sem seguir os mecanismos oficiais de cooperação jurídica internacional, já que as plataformas não possuíam representantes legais no Brasil.
O argumento das empresas era de que Moraes estava atentando contra a soberania dos Estados Unidos, o que motivou o pedido de uma liminar para protegê-las das decisões do ministro brasileiro. A Rumble, inclusive, chegou a ser bloqueada no Brasil por descumprir ordens judiciais.
Ponto de virada
Para o governo brasileiro, a decisão da juíza Mary S. Scriven, da Flórida, que rejeitou o pedido de liminar, serviu como ponto de virada. A magistrada reconheceu que Moraes não tinha jurisdição sobre as empresas nos EUA e que deveria utilizar canais formais para aplicar suas decisões.
No entanto, ela também afirmou que, até o momento, nenhuma autoridade — seja brasileira ou americana — havia adotado medidas para fazer valer as ordens de Moraes em solo americano, o que tornava o caso “prematuro” para análise judicial nos EUA.
Um embaixador brasileiro envolvido nas articulações declarou: “Se não houvesse uma decisão vinda da própria Justiça dos EUA admitindo que ele não fez valer nenhuma decisão contra as empresas em território americano, poderia ser mais difícil derrubar o argumento de transnacionalidade dos atos de Moraes”. Ainda segundo esse diplomata, foi essa interpretação da juíza que fragilizou a justificativa para que o governo Trump aplicasse as sanções previstas na Lei Magnitsky contra o ministro do STF.
Fontes do Itamaraty afirmam que esse foi o argumento mais eficaz na tentativa de barrar, ao menos temporariamente, qualquer punição internacional contra Moraes. Ainda assim, reconhecem que não há garantias de que ele não venha a ser alvo de sanções no futuro.
