Uma das principais ferramentas de políticas públicas é a gestão. Os cuidados com a gestão pública começaram no governo Fernando Henrique Cardoso, continuaram nos governos Lula, não receberam estímulo – mas não houve retrocesso – no governo Dilma, e desapareceu do radar nos governos Temer e Bolsonaro.
Esse é o grande problema nacional: a incapacidade da opinião pública se dar conta das políticas públicas relevantes e da necessidade de continuidade na sua implementação.
No período áureo dos programas de qualidade e inovação, uma das organizações relevantes era o Conselho Nacional do Secretários de Planejamento (Conseplan). Muito tempo atrás, quando o movimento começou a perder fôlego, fui convidado a um encontro em Salvador. Lá, indaguei as razões do desestímulo. O motivo era um só: a incapacidade de imprensa de entender a relevância do tema.
Todo projeto de reformulação de processos cria problemas, naturais. Mas cada problema que surgia gerava manchetes na mídia. Depois do processo implementado, não havia mais problemas. Mas também não era assunto.
Prova dessa incapacidade crônica da mídia foi a absoluta falta de notícias sobre o 1o Congresso Nacional de Secretários Estaduais de Planejamento, realizado de 6 a 8 de maio em Brasília. O congresso juntou gestores públicos e pesquisadores para discutir o relevantíssimo tema “A reconstrução do Planejamento Nacional”.
As principais resoluções do Congresso foram:
- Fortalecimento da governança intergovernamental.
- A colaboração entre União, estados e municípios é essencial para a construção de políticas públicas eficazes. A ministra Simone Tebet destacou a importância de uma atuação articulada entre as esferas de governo para atender às necessidades da população
- Modernização do planejamento tributário.
- Com a contribuição imprescindível de Nelson Machado, foi enfatizada a necessidade de revisar a estrutura orçamentária brasileira, propondo a eliminação de práticas como o contingenciamento excessivo e a proibição de reprogramação de dotações entre exercícios.
- Integração de Dados para Planejamento Estratégico.
- O presidente do IBGE, Márcio Pochmann, ressaltou a importância da integração das bases de dados públicas como instrumento essencial para o ciclo do planejamento nacional, da formulação à avaliação das políticas públicas.
- Promoção da Inovação e Eficiência na Gestão Pública
- A importância de adotar tecnologias e processos inovadores para aumentar a eficiência e o impacto das políticas públicas. A utilização de inteligência artificial, tecnologias de comunicação e informação, e processos colaborativos.
- Reconhecimento de Boas Práticas
- O evento premiou os melhores trabalhos técnico-científicos apresentados, incentivando a disseminação de boas práticas e experiências bem-sucedidas no setor público.
Ponto central do planejamento é a necessidade de envolver as organizações da sociedade civil, única maneira de garantir a continuidade dos programas. E também de dar consistência ao programa Brasil 2050 – organizado pelo Ministério de Orçamento e Planejamento – de maneira a integrar-se com o planejamento estadual e municipal.
Ponto relevante é entender que gestão e planejamento não são temas ideológicos. Servem a qualquer política, garantindo a eficácia dos programas públicos.
A inteligência pública
Aliás, é interessante a maneira como involuiu e evoluiu a administração pública. No período tenebroso Temer-Bolsonaro foram desmontadas todas as políticas públicas. Mas foram preservados os órgãos de controle – embora embaçados no período Bolsonaro.
A consequência é que organizações como os Tribunais de Contas, a CGU (Controladoria Geral da União) aprimoraram as ferramentas de avaliação de políticas públicas.
Na outra ponta, houve um retrocesso enorme nas administrações municipais, ocupadas por toda sorte de aventureiros que ascenderam com os ventos do bolsonarismo e das redes sociais.
Hoje em dia, os TCs, assim como organizações públicas como o IPEA, IBGE, ENAP, FINEP, estão aptos a consolidar os programas plurianuais integrados, trazendo de volta a bandeira do planejamento e da gestão.
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