A Advocacia-Geral da União (AGU) exerce pressão para que o governo de Minas retome os pagamentos das parcelas da dívida de R$ 165 bilhões contraída junto ao Governo Federal e enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido nesse sentido, um dia antes do fim do prazo de validade da liminar que suspende a necessidade de o Estado quitar frações do débito.

A AGU argumenta que “a União considera fundamental a demonstração de comprometimento do Estado de Minas Gerais com o reequilíbrio fiscal, com no mínimo, a retomada do pagamento do seu serviço da dívida, ainda que no modelo benéfico já discutido por este central, consistente no retorno ao pagamento como se no Regime de Recuperação Fiscal estivesse, para que seja possível cogitar-se eventual abertura de procedimento conciliatório”.

O ministro Kassio Nunes Marques analisará o caso e a liminar que suspende as parcelas da dívida, após seu retorno do recesso no Judiciário.

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Última Atualização: 01/08/2024