Mais uma vez a Transparência Internacional Brasil entra no jogo político, com uma nota bombástica: “Brasil registra pior nota e pior posição da série histórica do Índice de Percepção da Corrupção”.
No final do ano passado, a CGU (Controladoria Geral da União) lançou o Plano de Integridade e Combate à Corrupção 2025-2027.
Foi um plano elaborado com consultas à sociedade e um grau de detalhamento raro no serviço público. Entende a corrupção como um problema complexo, que exige capacidade de detecção, repressão e dissuasão dos atos de corrupção, mas também a construção de medidas de políticas públicas, promoção e fortalecimento da integridade pública.
O plano é dividido entre cinco eixos temáticos:
- Controle da qualidade do uso dos recursos públicos.
- Integridade nas relações estado-setor privado.
- Transparência e governo aberto.
- Combate à corrupção.
- fortalecimento institucional para a integridade.
A partir daí, se desdobra em uma lista de ações, relacionadas com cada eixo.
Qual a razão do auê preparado pela Transparência Internacional Brasil e repetida por vários jornais? Desacreditar qualquer iniciativa que não abra espaço para seu jogo de interesses.
Desde 2019 o Jornal GGN vem alertando para o jogo de interesses da Transparência Internacional Brasil e sua própria falta de transparência.
Se entrar no site da Transparência Internacional Brasil, verá fotos de várias pessoas com cartazes contra a corrupção e em defesa da transparência. Seu menu explica “quem somos”, “o que fazemos”. Há uma parte de comunicados oficiais, visando rebater denúncias formuladas contra ela. Há uma página inteira de “Notas Públicas”. A partir dela se chega à nota “Resposta à matéria “Como a Transparência Internacional repetiu a jogada da fundação Lava Jato na Operação Greenfield”, publicada pelo Jornal GGN em 5 de agosto de 2024.
Segundo a nota:
“Todas essas afirmações são distorções da publicação “Governança de recursos compensatórios em casos de corrupção: guia de boas práticas para promover a reparação de danos à sociedade”, que está disponível desde 2019 no site da Transparência Internacional – Brasil, acessível para qualquer pessoa verificar o real teor desse trabalho. Além disso, são reiterações de fake news sobre acordos de cooperação técnica assinados entre o MPF e a Transparência Internacional em 2014 e 2017, expirados em 2019. Ambos os acordos vedavam explicitamente qualquer repasse financeiro à Transparência Internacional e jamais previram qualquer papel de gestão de recursos à entidade”
Indo ao Memorando de Entendimento apontado pela nota. confere-se o seguinte:
- Considerando que as organizações da sociedade civil e os indivíduos que realizam o controle social da corrupção no Brasil — assim como na grande maioria dos países — atuam em ambientes hostis, com escassas fontes de recursos e, ainda mais grave, expostas a ameaças e retaliações, inclusive violentas;
- Considerando que, no propósito de fortalecer e qualificar a atuação da sociedade civil, a TI vem recomendando que uma parcela das multas pecuniárias advindas de acordos de leniência firmados entre órgãos estatais e empresas sancionadas por corrupção seja endereçada a organizações sociais que atuam no controle social, entre outros temas de relevante interesse social, como a promoção dos direitos fundamentais da pessoa humana
- Considerando o ofício da Procuradoria-Geral da República (PGR) (Ofício-Gab/PGR 91 6/2017/AC/SCI/PGR – Anexo 5) que expressa concordância e reafirma o interesse do MPF em contar com o conhecimento e a experiência da TI para aconselhar gratuitamente a estruturação do sistema de governança do desembolso de recursos destinados a projetos sociais por parte da J&.E. no âmbito do Acordo de Leniência celebrado com o MPF e que, nesse mesmo ofício, a PGR ressalta a competência dos promotores naturais de primeira instância para a definição final sobre esta cooperação institucional.
É fantástico! O Procurador Geral da República, Rodrigo Janot, atropela a lei no. 12.846 de 1o de agosto de 2013, que define a Controladoria Geral da União (CGU), como órgão responsável para celebrar acordos no âmbito federal, “com o objetivo de garantir a integridade e a transparência nas relações entre o setor público e o privado”. Os recursos devem ser remetidos ao Tesouro Nacional. Mas Janot assina com uma entidade privada, a Transparência Internacional Brasil, um acordo pelo qual ela ajudará a direcionar as verbas bilionárias resultantes dos acordos de leniência. É um caso clássico de improbidade administrativa.
E tudo isso, sem cobrar um tostão! Ou seja, a TI poderia direcionar para o Instituto Mude, de Deltan Dallagnol, à Amarribo (a ONG responsável por trazer a TI ao Brasil), cujo fundador, Josmar Verillo, tornou-se lobista da Paper Excellence, sem cobrar um tostão por isso.
Contamos essa história de Josmar Verillo – a pessoa responsável por trazer a TI ao Brasil – no post “Caso Eldorado expõe os negócios obscuros da indústria da anticorrupção”
No portal da TI internacional, há todo um capítulo referente a conflito de interesses:
“Para os propósitos desta política, um conflito de interesses é uma situação onde qualquer pessoa associada à TI e/ou a um Capítulo Nacional da TI é confrontada com a escolha entre os deveres e demandas de sua posição e seus próprios interesses privados. Como tal, esta política se aplica, exceto quando indicado de outra forma, a todas as pessoas associadas à Transparency International (TI), sua Secretaria ou qualquer um de seus Capítulos Nacionais como um membro do conselho, executivo, pessoa de recurso ou membro da equipe. Os “interesses de qualquer pessoa associada à TI” incluem os interesses de qualquer pessoa com quem eles tenham um relacionamento pessoal próximo, incluindo seu cônjuge, parceiro de vida, filhos, pais ou irmãos”.
Não há nenhuma informação sobre as medidas tomadas, quando se descobriu o trabalho de lobby de Verillo.
Em 11 de dezembro de 2020, já tínhamos percebido as jogadas da TI, relatadas no artigo “Xadrez da Transparência Internacional e a indústria da anticorrupção”. O portal da TI internacional traz uma lista parcial de financiadores. Mas não há uma linha sobre o direcionamento de verbas para a TI Brasil. Suponha que uma empresa norte-americana tivesse interesse na destruição das empreiteiras brasileiras. A TI teve papel relevante na defesa da Lava Jato.
O índice de corrupção
O IPC mede a percepção da corrupção, e não a ocorrência real de corrupção. Isso significa que ele reflete a opinião de especialistas e empresários, e não necessariamente a experiência direta da população geral. Além disso, a exposição de casos de corrupção e investigações pode impactar negativamente a percepção, mesmo que isso indique um esforço ativo de combate à corrupção.
A metodologia do IPC não é revista desde 2012. Mesmo assim, é amplamente utilizado por governos, organizações internacionais e sociedade civil para embasar políticas públicas e debates sobre transparência e integridade.
Por exemplo, a Lava Jato poupou a Trafigura de escândalos relacionados com a Petrobras. Chegou a prender um membro do board da Trafigura, Mariano Marcondes Ferraz, delatado por Paulo Roberto Costa. Soltou-o uma semana depois e o processou por bicos feitos para a Decal, uma empresa italiana instalada no Porto de Suape, e minúscula perto da Trafigura. No ano passado, o Departamento de Estado denunciou a Trafigura por corrupção cometida no Brasil.
Esconder a Trafigura na Lava Jato traz uma enorme suspeita de corrupção. Entrou no ranking da TI? É evidente que não.
Por tudo isso, a Transparência Internacional Brasil é uma organização sem critérios mínimos em sua política de integridade.
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