O líder do PL na Câmara dos Deputados, Sóstenes Cavalcante (RJ), protocolou nesta quinta-feira 6 um projeto de lei para dificultar ao máximo a imposição judicial de medidas cautelares contra parlamentares.
Segundo o texto, medidas diversas da prisão, como a instalação de tornozeleira eletrônica e a apreensão de passaporte, precisarão do aval da Casa Legislativa à qual o congressista foi eleito.
Sóstenes propõe a matéria cinco dias depois de o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes pedir a manifestação da Procuradoria-Geral da República sobre uma notícia-crime que atribui ao deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) crimes contra a soberania nacional.
De autoria dos petistas Lindbergh Farias (RJ) e Rogério Correia (MG), a notícia-crime solicita a abertura de uma investigação sobre Eduardo por articular uma ofensiva ao STF com congressistas dos Estados Unidos, além da apreensão do passaporte do deputado de extrema-direita.
Na justificativa do projeto, Sóstenes Cavalcante não menciona diretamente Eduardo, mas afirma que “a liberdade de locomoção e outros direitos inerentes à atividade parlamentar são direitos fundamentais assegurados pela Constituição e não podem ser restringidos sem o devido processo legal e sem condenação definitiva”.
A tramitação da proposta, porém, ainda não começou.
