Quando o Congresso derruba vetos presidenciais, o governo apela ao Supremo Tribunal Federal, presidido pelo ministro Luís Roberto Barroso (foto/reprodução internet). Em tese, isso é legal. Na prática, é a negação da política. A derrubada dos vetos ao marco das eólicas offshore expôs mais do que um racha entre Executivo e Legislativo: escancarou a dependência do Judiciário como instância final de salvação governista. O Planalto, acuado por derrotas no parlamento, recorre cada vez mais ao STF para arbitrar conflitos que deveriam ser resolvidos na arena política. Esse expediente virou hábito. Desde 1989 até 2002, partidos acionaram o Supremo 472 vezes. De lá para cá, já foram mais 1.892 ações. A Corte virou balcão de impasses. A política virou teatro vazio. O Judiciário, que deveria ser contrapeso, virou protagonista. O que está em jogo não é só o custo da energia elétrica ou a constitucionalidade de uma lei, mas o esvaziamento do presidencialismo de coalizão e a hipertrofia de um Supremo que, a cada decisão, deixa de ser árbitro e se torna agente político.

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Last Update: 26/06/2025