A Polícia Federal se manifestou nesta terça-feira 6 na ação no Supremo Tribunal Federal que determinou o relaxamento da prisão de Fernando Collor. O órgão sugeriu ao ministro Alexandre de Moraes que o ex-presidente seja seja incluído como impedido de sair do País em sistemas de controle migratório.
Na decisão que determinou a ida de Collor à prisão domiciliar, o ministro pediu a suspensão do passaporte do ex-presidente. Entretanto, segundo a PF, não foi possível realizar a suspensão do documento, já que ele foi emitido pelo Ministério das Relações Exteriores.
Na manifestação, a PF ainda ressaltou que a suspensão da validade do documento não impede a saída do País, já que é possível realizar viagens usando apenas o RG. “Assim sendo, caso seja o objetivo da decisão seja impedir a saída do Brasil, sugerimos determinar a inclusão de impedimento de saída do país em nossos sistemas de controle migratório“, conclui o texto.
Moraes concedeu, no começo do mês, a prisão domiciliar ao ex-presidente. Ao determinar a soltura, o ministro levou em consideração os apelos da defesa sobre o fato de que Collor cumpre tratamento da Doença de Parkinson, e que a prisão seria prejudicial aos procedimentos de saúde necessários.
Condenado por corrupção e outros crimes a 8 anos e 10 meses de prisão, Collor esteve no centro de um esquema de desvio de dinheiro público da BR Distribuidora.