No dia 20 de maio de 2025, o Controle Social da Cidade de Campinas e os trabalhadores do Serviço de Saúde Cândido Ferreira foram informados sobre os riscos de encerramento do CONVÊNIO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS E O SERVIÇO DE SAÚDE CÂNDIDO FERREIRA. Situação crítica que não foi relatada nem à comissão de acompanhamento do convênio, à comissão de saúde mental, ao Conselho Municipal de Saúde e, tampouco, às pessoas usuárias e trabalhadoras da rede.
A Secretaria Municipal de Saúde, no momento da renovação do convênio, ofereceu 5% de aumento da verba, após 4 anos sem reajustes. A Direção do Cândido se nega a renovar o convênio nestes termos, alegando que este ajuste é insuficiente para manter os serviços com equipes completas e com atendimento mínimo às pessoas usuárias. Em contrapartida, o SSCF reivindica 26% de reajuste. Com este impasse, a Rede de Atenção Psicossocial de Campinas pode colapsar.
O Ministério Público do Estado de São Paulo emitiu parecer favorável ao Cândido, impossibilitando a prefeitura de interromper o atendimento de mais de 5000 pessoas usuárias dos serviços de saúde mental do município e garantir o emprego dos 850 trabalhadores da Rede de Atenção Psicossocial.
Após o parecer do MP, a prefeitura, através do secretário de justiça, entrou com uma liminar para que o Cândido continue oferecendo a assistência, por 3 meses, com zero aumento. O Juiz aceitou a liminar, mas estabeleceu um prazo de 6 meses para a continuidade do convênio e, com pelo menos 5% de aumento.
Nós, do Movimento da Luta Antimanicomial de Campinas (MLAC), do Movimento Popular de Saúde de Campinas (MOPS), do Conselho Municipal de Saúde de Campinas, juntamente com as PESSOAS USUÁRIAS, FAMILIARES E TRABALHADORAS e com a bancada de esquerda de vereadores de Campinas, avaliamos que a Prefeitura Municipal de Campinas vem, progressivamente, desde 2021, sucateando a Rede de Atenção Psicossocial, com o objetivo de FATIAR A GESTÃO DOS EQUIPAMENTOS DE SAÚDE MENTAL, terceirizando-os em múltiplos convênios que podem REALIZAR OS PLANOS POLÍTICOS DA GESTÃO DO PARTIDO DOS REPUBLICANOS, EM DETRIMENTO DA REFORMA PSIQUIÁTRICA BRASILEIRA, DA QUALIDADE DO SUS CAMPINAS E DO CUIDADO EM LIBERDADE.
É importante ressaltar que este ataque à RAPS de Campinas tem uma íntima relação entre as Políticas de Álcool e Drogas, que criminalizam e institucionalizam (em comunidades terapêuticas e prisões) pessoas usuárias de substâncias, principalmente população pobre, preta e periférica e a especulação imobiliária. ESTAMOS DIANTE DE MAIS UM PROJETO EUGENISTA E NECROPOLÍTICO EM SAÚDE.
PRECISAMOS UNIR FORÇAS E IMPEDIR O DESMANTELAMENTO DA REDE DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL DE CAMPINAS, com a garantia de um convênio transparente em sua gestão, que cumpra sua função constitucional de dialogar com o controle social, sem a fragmentação da Gestão da Rede de Saúde Mental em múltiplos convênios.
Contudo, é preciso registrar críticas que o controle social tem feito ao Cândido Ferreira nos últimos anos:
Foco excessivo em metas quantitativas — muitas vezes em detrimento da facilitação real do acesso, do vínculo territorial e do cuidado integral;
Enfraquecimento do trabalho em rede com a Atenção Básica e demais pontos de atenção, fragmentando o cuidado;
Compressão salarial de trabalhadores, que compromete motivação e qualidade assistencial;
Oficinas de inclusão pelo trabalho que, segundo denúncias de pessoas usuárias, remuneram conforme produção, de forma meritocrática, desconsiderando as condições de existência de cada pessoa usuária, o que prejudica pessoas usuárias mais vulneráveis e, consequentemente, menos produtivas;
Dimensionamento inadequado de equipes;
Baixos salários e grande rotatividade de profissionais;
Esses problemas não anulam a importância histórica do Cândido Ferreira, mas mostram que apenas renovar o contrato, mesmo reajustado, não basta. Durante os próximos seis meses:
REIVINDICAMOS um orçamento plausível para a administração da RAPS e a garantia de que nenhuma instituição seja obrigada a assinar um contrato que não cobre seus custos mínimos operacionais.
EXIGIMOS a garantia de continuidade do cuidado e da assistência de forma humanizada e melhorias no atendimento às pessoas usuárias dos serviços substitutivos ao manicômio, sem nenhuma atitude eugenista contra cenas de uso aberto, e/ou que favoreça a especulação imobiliária.
EXIGIMOS a manutenção da oferta de alimentação e de medicamentos para as pessoas usuárias, bem como a garantia do transporte nos serviços para que equipes possam fazer matriciamentos, visitas, buscas ativas e outros cuidados que um cuidado no território e em liberdade exigem.
LUTAMOS pela garantia dos direitos das pessoas trabalhadoras da RAPS, sem nenhum prejuízo, inclusive sem ameaças e assédios pela participação dos mesmos nos movimentos sociais em busca de seus direitos.
Propomos que, durante os próximos seis meses:
Prefeitura e Cândido Ferreira constituam um grupo técnico paritário (gestão, trabalhadores, usuários e CMS) para mapear processos, custos, recursos humanos e ativos de cada serviço.
Construa-se um plano de transição progressiva para que, ao fim do prazo a ser negociado, os serviços hoje sob gestão do Cândido Ferreira passem a ser serviços próprios da Prefeitura, com incorporação dos trabalhadores via concurso ou processo seletivo simplificado.
Garantam-se os princípios da Reforma Psiquiátrica: cuidado integral e de base comunitária, porta aberta, vínculo territorial, participação social e cuidado em liberdade.
Etabeleça-se metas qualitativas claras (tempo de espera, satisfação de usuários, articulação com atenção primária) e mecanismos públicos de acompanhamento, evitando a lógica puramente produtivista.
Preveja-se aporte financeiro compatível com o custeio real dos serviços, corrigido anualmente por índice transparente.
Com isso, damos resposta imediata ao impasse — preservando a assistência — ao mesmo tempo em que avançamos rumo à municipalização, fortalecendo o SUS de Campinas e reafirmando o caráter público da atenção psicossocial.
A SAÚDE MENTAL É NOSSA!
PELA DEFESA E AMPLIAÇÃO DA REFORMA PSIQUIÁTRICA BRASILEIRA!
PELO CUIDADO EM LIBERDADE!
EM DEFESA DO SUS!
Assinam esse Manifesto
Comissão de Saúde Mental do Conselho Municipal de Saúde de Campinas
Movimento Popular de Saúde de Campinas
Movimento da Luta Antimanicomial de Campinas
….
– Afronte!
– AGANIM – Rio de Janeiro
– ANDES-SN Regional São Paulo
– Associação de Docentes da Unicamp (ADunicamp)
– APEOESP – Sindicato da Rede Pública do Ensino Oficial do Estado de São Paulo
– Associação Madre Teresa de Calcutá das Mulheres Ocidentais – AMATEC
– ACEASPP
– Associação Alegre Mente, Caps Ponta do Coral
– Associação Arte e Convívio – Botucatu/SP
– Associação Brasileira de Saúde Mental – ABRASME
– Associação Brasileira de Redução de Danos – ABORDA
– Associação de Pessoas Usuárias da RAPS de Campinas
– Associação de Usuários dos Serviços de Saúde Mental de Minas – ASUSSAM – MG
– Associação de Usuários, Familiares e Amigos da Saúde Mental de Assis – PIRASSIS
– Associação de usuários, familiares e profissionais de Saúde Mental de Criciúma SC – ASM
– Associação dos Cuidadores da Pessoa Idosa, da Saúde Mental e com Deficiência do Estado do Rio de Janeiro – ACIERJ
– Associação dos Professores Adjuntos de Campinas (Apac)
– Associação dos Usuários Familiares e Amigos dos Serviços de Saúde Mental de Palmeira dos Índios -ASSUMPI
– Associação Londrinense de Saúde Mental
– Associação Solarium – Cuiabá-MT
– Café com Escuta – Brasília DF
– Campanha 16 dias Taubaté
– Canto do Sol – Campinas
– Casa Marielle Franco Brasil
– Centro Acadêmico de Psicologia 27 de Agosto
– Centro de Convivência e Cooperativa (CECCO) Toninha – Campinas
– Centro de Convivência é de Lei
– Clínica Feminista Antirracista Interseccional (CliFAI/UFRGS)
– ColetivA Mulheres Defensoras Publicas do Brasil
– Coletiva Nacional de Mulheres Antimanicomiais – CONAMAM
– Coletivo dos Residentes em Saúde Mental da Unicamp
– Coletivo Feminista Juntas – Campinas
– Coletivo LGBTQIAPN+ da PUC-Campinas
– Coletivo ParaTodos
– Coletivo Participa-ação (UFRJ) – Rio de Janeiro
– Coletivo Voz Materna – Nacional
– Comissão dos Direitos Humanos – SP
– Comitê Comunitário Amarais – Campinas
– Comitê de Defesa do Hospital Sorocabana
– Conselho Regional de Serviço Social – CRESS/SP/ Seccional Campinas
– Conselheiro Tutelar de Campinas / Região 4
– CRPSP / Comissão de Direitos Humanos
– DASDOIDA – São Paulo
– Departamento de Saúde Coletiva UNICAMP
– Grupo de Estudos sobre o Pensamento Negro em Psicologia e Educação – NEGRES
– Grupo Psicologia e Ladinidades/Saúde Mental e Militância no DF (UnB)
– HC Unicamp
– Fórum da Luta AntiManicomial de Sorocaba – FLAMAS
– Fórum de Defesa dos Direitos Humanos – Campinas
– Fórum de Saúde Mental de Maceió
– Fórum dos Centros de Convivência (CECOs) de Campinas
– Fórum Gaúcho de Saúde Mental – RS
– Fórum Mineiro de Saúde Mental
– Fórum Paulista da Luta Antimanicomial
– Fórum Viva SUS
– Frente Ampliada em Defesa da Saúde Mental e da Luta Antimanicomial do Amazonas – FASMA
– Frente Estamira de CAPS: Resistência e Invenção
– Frente Parlamentar da Reforma Psiquiátrica e da Luta Antimanicomial
– Frente pela Vida
– Frente Mineira Drogas e Direitos Humanos
– Frente Estadual Luta Antimanicomial – FEASP
– Frente Nacional contra a Privatização da Saúde
– Instituto Desinstitute
– Juventude do PT
– LEIPSI – Laboratório de Estudos Interdisciplinares sobre Psicoativos – UNICAMP
– LINTER- Liga Interdisciplinar de Saúde Coletiva da UNESP ASSIS
– Mandato Bancada Feminista (PSOL-SP)
– Mandato Deputada Estadual Monica Seixas (Movimento Pretas)
– Mandato Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL-RS)
– Mandato Deputado Federal Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ)
– Mandato Deputada Federal Sâmia Bomfim (PSOL)
– Mandato Vereadora Fernanda Souto (PSOL-SP)
– Mandato Vereadora Guida Calixto (PT-Campinas)
– Mandato Vereadora Luana Alves (PSOL-São Paulo)
– Mandato Vereadora Mariana Conti (PSOL-Campinas)
– Mandato Vereadora Paolla Miguel (PT-Campinas)
– Mandato Vereadora Vivi Reis (PSOL-Belém)
– Mandato Vereador Wagner Romão (PT-Campinas)
– Mente Coletiva CEUNSP – Itu
– Moto Clube Escarlates – Campinas
– Movimento de Mulheres Livres – Sumaré
– Movimento da Luta Antimanicomial de São Paulo
– Movimento da Luta Antimanicomial do Pará – MLA
– Movimento Nacional da População de Rua – São Bernardo do Campo
– Movimento Nacional de Luta Antimanicomial – MNLA
– Movimento Nacional de Luta em Defesa da População de Rua
– Movimento Nacional de População de Rua – MNPR DF
– Movimento Nacional de Vítimas de Comunidades Terapêuticas
– Movimento Negro de Mulheres e de Direitos Humanos – Campinas
– Movimento Popular de Saúde – Sergipe
– Movimento Social de Educação Popular Rede Emancipa
– Núcleo de Mobilização Antimanicomial do Sertão – NUMANS
– Partido Comunista Brasileiro – PCB/Campinas
– Partido dos Trabalhadores – PT/Campinas
– Partido Socialismo e Liberdade – PSOL/Campinas
– Plataforma Brasileira de Políticas de Drogas – PBPD
– PET Saúde-Assis
– Programa de Residência multiprofissional em Rede de Atenção Psicossocial da Unifesp – Santos
– Rede Brasileira de Redução de Danos e Direitos Humanos – REDUC
– Rede Emancipa – Núcleo Saúde
– Rede Nacional de Feministas Antiproibicionistas – RENFA
– Rede Nacional Feminista de Saúde, Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos
– Rede Nacional Internúcleos da Luta Antimanicomial – RENILA
– Residência Rede de Atenção Psicossocial Santos
– RESISTÊNCIA (PSOL)
– Sesf Afascom – Campinas
– Setorial Nacional de Saúde do PSOL
– Setorial Nacional de Saúde do Partido dos Trabalhadores
– Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Energia Elétrica de Campinas – Sinergia Campinas
– Sindpsi-RJ
– SIS – Serviço Integrado de Saúde PCR/UFPE
– Tykhe Associação de Psicanálise – São Paulo
– UNIP – Universidade Paulista – Campinas
