Diante da violência contra a mulher, muitas pessoas, de forma quase intuitiva, defendem o endurecimento das penas como solução para o problema. A ideia de que penas mais severas desestimulam agressores e reduzem os crimes parece lógica à primeira vista. No entanto, a realidade mostra um cenário bem diferente: o recrudescimento das leis não apenas falhou em conter a violência contra a mulher como, em muitos casos, coincidiu com seu aumento.
A Lei Maria da Penha, sancionada em 2006, é frequentemente citada como um marco no combate à violência doméstica. Ledo engano. Desde sua implementação, os números de feminicídios e agressões seguiram crescendo. De acordo com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, os casos de feminicídio aumentaram nos últimos anos, mesmo após a tipificação do crime em 2015 e a criação de medidas protetivas mais rígidas. Em 2022, por exemplo, foram registrados 1.437 feminicídios no Brasil, um aumento de 6,1% em relação a 2021. Já em 2023, foram registrados 1.467 casos, mostrando que o assassinato de mulheres não reduziu. Vale notar também que o número de denúncias de violência doméstica e estupro segue em alta, indicando que o suposto medo da punição que viria do recrudescimento penal não teve efeito nenhum.
Recentemente, o STF inclusive estendeu a suposta proteção da Lei Maria da Penha para relações entre homens gays ou mulheres travestis. Se a Lei não protege as mulheres, também não protegerá qualquer outro grupo. Isso porque o endurecimento penal, na prática, ignora que a violência contra a mulher ou qualquer outro grupo não ocorre de forma isolada, mas é fruto de fatores mais complexos. Aumentar penas sem alterar significativamente a situação da mulher, sobretudo sua organização política, significa apenas encher presídios sem mudar as condições que levam à violência.
Mais do que confiar no Estado capitalista, que historicamente protege os interesses dos ricos que têm poder, é preciso fortalecer a organização política das mulheres. Foi através da luta coletiva que as mulheres conquistaram direitos e garantias, desde o direito ao voto até a entrada no mercado de trabalho. Além disso, o direito à autodefesa deve ser colocado no centro do debate. As mulheres precisam de mecanismos concretos para se proteger, seja por meio de redes de apoio comunitárias, treinamentos de defesa pessoal ou até mesmo o direito ao armamento, algo que muitos consideram tabu, mas que pode representar um fator real de proteção em determinados contextos.
Apostar no aumento da repressão para resolver problemas sociais complexos é quase sempre um erro. Nesse caso específico, já está mais do que provado que não levou a nada. Não é processando pessoas e colocando-as em presídios que vamos resolver o problema da violência contra a mulher ou qualquer outro problema relevante. Devemos levar menos a sério promotores, juízes, procuradores e outros agentes da repressão, e levar mais a sério os grandes teóricos do socialismo que analisaram concretamente a situação da mulher, tais como Clara Zetkin, Alexandra Kollontai, ou o próprio August Bebel.
