A introdução do mecanismo de split payment (pagamento fracionado) na reforma tributária brasileira, prevista pela Emenda Constitucional 132/2023, representa uma das mudanças mais audaciosas e significativas para o sistema tributário nacional.

Este modelo, amplamente adotado em países europeus, promete modernizar a arrecadação fiscal e combater a fraude, oferecendo uma oportunidade única para melhorar a eficiência tributária. No entanto, a sua implementação no Brasil exige uma análise cuidadosa das experiencias e lições internacionais, de modo a maximizar os benefícios e evitar custos excessivos, especialmente para os pequenos e médios empresários.

 

Fonte: JOTA

Leia mais em: https://tinyurl.com/4e2rys2z

Categorized in:

Governo Lula,

Last Update: 03/02/2025