A redução das assimetrias: entre a lei e a realidade
por Augusto Cesar Barreto Rocha
As desigualdades no país são gritantes. Há elas entre regiões, entre interior e capital, entre cidades, entre classes sociais, entre tudo que pudermos imaginar, há uma desigualdade. Para tentar reduzi-las, os constituintes de 1998 criaram um preceito constitucional para o país, onde se fala especificamente em erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades regionais. É um preceito inspirador e importante.
O problema surge na tradução disto em ação e, principalmente, em fato. A avaliação se isso está sendo feito ou foi feito só é possível com algum tempo de intervalo. Na última semana o governo federal anunciou bilhões de reais em investimentos. Por exemplo, em 2024 foram iniciados R$ 1,7 bilhão entre investimentos e entregas no biênio 2024-2025 para portos. Deste total R$ 6,1 milhões para o Norte, que é onde está a maior bacia hidrográfica do Brasil.
É interessante observar como seguimos a investir mais nas regiões mais ricas do país. O preceito dificilmente é considerado. Tipicamente, desde sempre, seguimos dando atenção aos lugares que tem maior benefício imediato e não ligamos para as desigualdades. Há uma distinção entre discurso e prática. Entre a lei escrita e a lei que efetivamente é executada. Até que ponto podemos considerar que o desenvolvimento é prerrogativa apenas dos ricos em nosso país?
Os centros econômicos possuem seus problemas e no universo particular de cada região será impossível ter a perspectiva que estamos bem, a não ser que façamos uma comparação com áreas mais pobres. Entretanto, não é o que acontece. Quem está em Manaus, olhará para São Paulo, enquanto o paulista olhará para um país ou cidade estrangeira. É mais conveniente e natural olhar para cima, no momento de atrair investimento, do que olhar para baixo quando precisamos crescer coletivamente. A premissa constitucional vira uma utopia inatingível.
Haverá então uma fórmula para desenvolver as regiões periféricas? A perdurar os modelos mentais e políticos atuais, isso tem uma resposta simples: não. É perda de tempo considerar que as regiões periféricas serão percebidas por suas potencialidades ou por suas necessidades prioritárias do momento. Os ricos estão muito certos de suas problemáticas e não estão em si errado, pois este olhar para si ajuda-os a ficarem cada vez mais ricos.
A agenda pública, que é um dos elementos centrais da elaboração de novas ações do Estado é centrada no Sudeste. Mesmo com todos os influenciadores e mecanismos digitais que emergiram nos últimos anos, a imprensa de outras regiões do país possui dificuldade de capturar ou de influenciar a pauta nacional.
Outro agente, o “mercado financeiro”, capturou uma única visão econômica – não há contraponto nem nas visões econômicas de mundo: há apenas uma subserviência à Faria Lima, ao Capital Financeiro e a uma visão de economia distante da sociedade e favorável aos grandes capitalistas, sejam regionais, nacionais ou internacionais. Não há contraste de visões, nem debates de ideias. Há apenas um “certo” sendo imposto frente a qualquer outra possibilidade, legal ou de visão de mundo fora das finanças e da “austeridade”.
Os bilhões de reais de crescimento de investimentos nas regiões mais ricas são pouco divulgados fora do ambiente especializado e o país vive em uma eterna crise, que precisa de cortes e cortes. O medo é o discurso central e a construção de um mundo melhor para todos está longe da pauta. A superação das adversidades e os mecanismos de construção de um mundo melhor e menos desigual, conforme prescrito no texto constitucional, está longe das discussões. Precisamos superar esta lógica, com urgência.
Augusto Cesar Barreto Rocha – Professor da UFAM.
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