O Partido dos Trabalhadores (PT) acionou o Conselho de Ética da Câmara e a Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por quebra de decoro e conspiração contra a democracia. As iniciativas ocorrem após as articulações do parlamentar nos EUA em defesa de pautas golpistas e contrárias à soberania nacional.
A representação à PGR foi protocolada na quinta-feira pelo líder do PT na Câmara, deputado Lindbergh Farias (RJ). No documento, o partido argumenta que Eduardo Bolsonaro busca “ao fim e ao cabo, causar embaraço às investigações em curso no Supremo Tribunal Federal (STF)”, que envolvem seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, e aliados.
A peça à PGR
O texto destaca que o deputado já esteve nos EUA pelo menos três vezes neste ano, onde se reuniu com congressistas e integrantes da administração americana para promover medidas que “constrangem e retaliam” a Suprema Corte brasileira e afetam as investigações sobre os atos golpistas de 8 de janeiro.
“Ocorre que, não obstante a normalidade e regularidade das investigações que apuram as tentativas de deposição do Estado Democrático de Direito, supervisionadas com esmero pelo ministro Alexandre de Moraes, o representado, em total dissintonia com a realidade, atenta contra os interesses nacionais ao patrocinar, em Estado estrangeiro, retaliações contra seu próprio país e contra um dos integrantes do Supremo Tribunal Federal”, afirma a peça.
De acordo com a denúncia, Eduardo Bolsonaro articulou com parlamentares republicanos nos EUA a aprovação de um projeto de lei que impediria Alexandre de Moraes de entrar no país.
O texto, já aprovado na Comissão de Justiça da Câmara dos EUA, foi batizado de “Sem censores em nosso território”, e visa barrar autoridades estrangeiras acusadas de violar a “liberdade de expressão” – a defesa típica usada por aqueles que participaram direta ou indiretamente da depredação dos Três Poderes, em 2023, e hoje clamam por anistia.
A representação também menciona a suposta articulação de Eduardo Bolsonaro para que os EUA adotem sanções contra o Brasil, em parceria com aliados trumpistas, como o deputado Richard McCormick, do Partido Republicano da Geórgia. Para Lindbergh, tais ações configuram um “caminho infamante” de cooperação com forças estrangeiras contra as instituições brasileiras.
“São condutas criminosas permanentes do Representado, que demandam uma atuação eficiente das autoridades da República, especialmente da Procuradoria-Geral da República, de modo a garantir, com mais veemência, de um lado, que as ações do Deputado Federal não tenham qualquer ressonância em seus desalentados seguidores e, de outro, que cessem as tentativas vãs de disseminar ódio e violência, agora contra o próprio País e também contra um Ministro da Suprema Corte”.
O documento cita ainda a presença do jornalista e empresário Paulo Figueiredo, também denunciado pela PGR por envolvimento na tentativa de golpe. Entre as medidas solicitadas, estão a instauração de procedimento de investigação criminal; a apreensão do passaporte de Eduardo Bolsonaro; a adoção de providências administrativas e a avaliação da prisão preventiva de Paulo Figueiredo.
A denúncia agora aguarda análise do procurador-geral da República, Paulo Gonet, que poderá decidir pela abertura de uma investigação formal.
Já no Conselho de Ética da Câmara, a representação assinada pela presidente do PT, deputada Gleisi Hoffmann, pede a abertura de um processo disciplinar, a notificação do deputado e a coleta de seu depoimento. Caso a denúncia avance, Eduardo Bolsonaro pode ser punido com sanções que vão de advertência até a cassação do mandato.
Leia também:
