A deputada federal bolsonarista Clarissa Tércio (PP-PE) apresentou, na última quinta-feira 26, um projeto de lei que torna obrigatório afixar cartazes que desestimulam o aborto legal em hospitais, clínicas de planejamento familiar e outros estabelecimentos de saúde.
Segundo a proposta, os cartazes devem conter mensagens como “a legislação brasileira garante o direito à entrega voluntária do bebê para adoção de forma sigilosa. Há apoio psicológico, médico e social à disposição. Dê uma chance à vida”.
A Mesa Diretora da Câmara ainda não enviou o PL às comissões responsáveis pela tramitação.
A descriminalização do aborto é uma recomendação da Organização Mundial da Saúde, com a defesa de que seja um direito de todas, sem limite de idade gestacional, e que se opte preferencialmente pela interrupção medicamentosa da gravidez.
No Brasil, o aborto é considerado legal em casos de gestação decorrente de estupro, risco de vida à gestante e anencefalia fetal.