O governo federal prepara um novo plano para enfrentar o domínio territorial imposto por facções criminosas e milícias em todo o País. O estado do Rio de Janeiro, dividido entre a milícia e o Comando Vermelho — maior facção criminosa da capital —, é uma das prioridades do programa.
O plano prevê a atuação das forças de segurança nesses territórios, mas vai além. Após a retomada, será implementado um trabalho contínuo de geração de emprego e renda para as comunidades impactadas. A proposta vem sendo desenvolvida desde maio do ano passado pelo Ministério da Justiça, sob coordenação da Secretaria Nacional de Segurança Pública e com o apoio de organizações sociais e universidades, como a USP.
“A ideia principal é substituir o ciclo econômico do crime pelo ciclo econômico do Estado”, explica à CartaCapital o secretário de Segurança Pública do Ministério da Justiça, Mário Sarrubbo.
O ponto de partida, segundo ele, é reconhecer que as intervenções policiais tradicionais não têm gerado resultados consistentes a longo prazo. É necessário, portanto, que o Estado apresente uma resposta mais eficiente.
“Há intervenção policial, com apreensão de drogas, armas e prisões, mas o Estado se retira logo em seguida, permitindo que o ciclo criminoso continue, recrutando cada vez mais pessoas, inclusive crianças”, critica. “É uma retroalimentação. A polícia faz, em tese, uma operação bem-sucedida, tira 20 pessoas do ciclo criminoso, mas já há 60 ou 80 recrutados para ocupar esses postos.”
Por isso, a estratégia inicial será implementar um “projeto-piloto” em uma pequena cidade do Nordeste. Por questões estratégicas, Sarrubbo não revela o nome do local, mas adianta que a atuação incluirá um estudo territorial da dinâmica do crime, uma intervenção policial para retomada do controle da comunidade e a oferta contínua de oportunidades, como centros de convivência com iniciativas de trabalho, empreendedorismo e educação.
“Depois disso, a ideia é estruturar uma política pública consistente, que fique como legado para o Estado brasileiro sobre como lidar com o domínio territorial”, afirma Sarrubbo. A previsão é que o projeto-piloto seja iniciado ainda no primeiro semestre deste ano.
Adesão dos estados
Segundo Sarrubbo, a replicabilidade da política dependerá da adesão dos estados, que serão os responsáveis por executar as estratégias na ponta, por meio de suas forças de segurança pública e de outras secretarias, como Direitos Humanos, Trabalho e Educação. O uso das forças federais está descartado, a menos que haja solicitação por parte dos estados.
Ainda de acordo com o secretário, o governo federal financiará a implementação da metodologia e oferecerá aporte de recursos. No entanto, o valor necessário ainda não foi estimado.
O desafio da letalidade policial
Sarrubbo reconhece que um dos desafios da metodologia será planejar intervenções policiais com menor letalidade, especialmente em territórios dominados por organizações criminosas.
“Pode haver confronto? Sim, mas esperamos que eles sejam mínimos e que a população esteja protegida”, sustenta. “Não podemos repetir o que temos visto nas últimas décadas: operações pouco coordenadas, que geram altíssima letalidade e baixa eficiência”
O secretário reforça que, diante do fortalecimento das milícias e da ampliação de sua atuação para além do crime organizado e do tráfico de drogas, é fundamental estruturar uma resposta que vá além do uso exclusivo da força policial.
“Esse enfrentamento precisa ser feito de forma absolutamente estruturada, não apenas com base na força. Ela é, sim, fundamental, mas o que quero dizer é que o olhar da segurança pública deve ser muito mais amplo do que armas e carros blindados. É necessário considerar o contexto social e um Estado fundamentalmente ativo, que retome os territórios com políticas públicas capazes de substituir o ciclo econômico do crime.”
