Após a última decisão do STF, em abril deste ano, no julgamento do Tema 1.389, sob a sistemática da repercussão geral, a pejotização voltou a ganhar destaque, juntamente com a recente discussão sobre a terceirização das atividades-fim — temas que têm gerado grande repercussão no Brasil nos últimos anos e que já foram analisados pelos conselheiros Fernando Gomes Favacho[1], Ana Carolina da Silva Barbosa e Roberto Junqueira de Alvarenga Neto[2], em coluna publicada no JOTA.
As transformações nas relações de trabalho têm gerado impactos significativos não apenas no mercado laboral, mas também na economia, nas relações público-privadas, na Administração Pública e na esfera tributária, especialmente sob o viés previdenciário, com reflexos diretos na arrecadação da Previdência Social.
Fonte: Jota
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