A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu, em julgamento finalizado nesta terça-feira 24, condenar Shirley de Andrade por envolvimento nos atos golpistas de 8 de Janeiro. A votação no plenário virtual, porém, marcou mais uma divergência entre o relator, Alexandre de Moraes, e o ministro Luiz Fux.
Moraes votou por sentenciar a bolsonarista a 17 anos de prisão, sendo 15 anos e 6 meses de reclusão e 1 ano e 6 meses de detenção, e foi seguido por Flávio Dino e Cármen Lúcia.
Cristiano Zanin propôs 15 anos de prisão, enquanto Fux recomendou a pena mais branda do colegiado: 11 anos e 6 meses.
Fux discordou de Moraes sobre a relação de crimes a serem imputados à ré e defendeu absolvê-la da prática de abolição do Estado Democrático de Direito.
O argumento do voto divergente é que, no processo em análise, o crime de tentativa de golpe “absorve” o de abolição — ou seja, não se deveria condenar a ré pelas duas práticas.
Moraes, Dino, Cármen e Zanin, por outro lado, votaram por sentenciar a ré por associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
Segundo a denúncia da Procuradoria-Geral da República, Shirley participou dos atos de maneira livre, consciente e voluntária. A identificação de seu papel nos ataques ocorreu após a apreensão de seu telefone celular.
No dia dos atos golpistas, ela enviou um áudio a um grupo de WhatsApp cuja transcrição, de acordo com a PGR, demonstra sua ativa participação no quebra-quebra bolsonarista:
“Invadimos o STF, invadimos o Congresso, invadimos o Planalto, levamos bala de borracha, levamos gás. Tem muita gente machucada, polícia, gente, tudo. Mas nós, olha aqui, gente, é um amigo meu aqui agora, tá todo machucado com tudo, todo mundo machucado, mas quebramos o STF inteiro, todinho, inteiro“.
Também naquele dia, Shirley afirmou que “daqui não sairemos até que seja decretada a GLO” e, já na sede do STF, exibiu “a casa do Xandão acabada ”. “O grito qual que é? Perdeu, Mané!”, declarou em outra mensagem. “Só sai se o Exército vir. Senão nós vai [sic] preso.”
Moraes escreveu que, conforme os dados de geolocalização de celular, a ré também esteve em Brasília em novembro e dezembro de 2022.
“As provas e evidências coletadas ao longo da investigação convergem para a demonstração inequívoca da participação da acusada nos fatos narrados na denúncia”, sustentou o relator.
Além disso, destacou, as próprias comunicações de Shirley “constituem confissão explícita e detalhada de planejamento, organização, liderança e execução dos crimes”.
