A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal formou maioria, nesta quarta-feira 14, pela rejeição de um recurso do ex-ministro Walter Braga Netto (PL) que tentava desconsiderar vídeos exibidos durante o julgamento que o tornou réu por tentativa de golpe de Estado.
Os ministros Alexandre de Moraes (relator), Cármen Lúcia e Cristiano Zanin já votaram, todos contra o pleito do general. Restam os votos de Flávio Dino e Cármen Lúcia, que podem se manifestar até a sexta-feira 16.
Braga Netto contesta a exibição de um vídeo com imagens dos ataques de 8 de Janeiro de 2023 na sessão em que a Primeira Turma recebeu a denúncia contra os integrantes do chamado “núcleo crucial” da trama golpista, entre eles o ex-ministro e o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
A defesa argumenta que houve violação ao sistema acusatório devido a “referências a fatos alheios ao objeto da denúncia, por meio de vídeos exibidos na sessão de julgamento”.
Moraes, por sua vez, sustentou que o teor das gravações apresentadas constitui fato público e notório e está “abrangido pela descrição da denúncia”.
Com a vitória da tese de Moraes, portanto, permanecerá válida a íntegra do acórdão sobre a votação em que a turma recebeu a denúncia contra Braga Netto, Bolsonaro e mais seis acusados.
