A Procuradoria-Geral da República recomendou que o Supremo Tribunal Federal negue um pedido para compartilhar com o Tribunal Superior Eleitoral uma cópia do Inquérito das Milícias Digitais. A manifestação chegou na terça-feira 29 ao ministro Alexandre de Moraes, a quem cabe acolher ou rejeitar a opinião da PGR.
A solicitação de compartilhamento partiu da ministra do TSE Isabel Gallotti. Para o procurador-geral Paulo Gonet, porém, acolher o pedido poderia comprometer a realização de diligências pendentes.
A ação em análise no TSE partiu da coligação de Lula (PT) na eleição presidencial de 2022. O processo mira, entre outros, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o ex-ministro Walter Braga Netto (PL), o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e o deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP).
Segundo a campanha lulista, os alvos do processo praticaram, de forma reiterada, “atos atentatórios” contra o sistema eleitoral, com o objetivo de abalar a normalidade da votação.
“Os atos foram protagonizados e liderados por Jair Messias Bolsonaro – como voz ativa a nortear a narrativa de suposta fraude no sistema eleitoral brasileiro – e ecoados, reforçados pelos demais investigados”, diz a ação, que pede ao TSE a inelegibilidade dos alvos.
Para a PGR, porém, ainda não é o momento de liberar ao TSE o acesso aos autos do Inquérito das Milícias Digitais.
“Imprescindível, por fim, que se aguarde a conclusão das medidas enumeradas como faltantes pela autoridade policial, além de outras que possam delas serem reflexas, para possibilitar um juízo adicional e mais abrangente sobre os fatos investigados, mostrando-se adequada a continuidade da colheita de elementos de informação”, escreveu Gonet.
O inquérito no STF apura a existência de uma organização criminosa, de atuação digital e com núcleos de produção, publicação, financiamento e político, com a finalidade de atentar contra a democracia.
Bolsonaro já sofreu duas condenações no TSE que o tornaram inelegível.
Em junho de 2023, o tribunal sentenciou o ex-capitão a oito anos longe das urnas por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação devido a uma agenda de julho de 2022 em que reuniu embaixadores estrangeiros para disseminar mentiras sobre o sistema eleitoral brasileiro.
Quatro meses depois, a Corte o condenou por abuso de poder político e econômico nas cerimônias do 7 de Setembro de 2022.
