CCJ da Câmara rejeita recurso de Glauber Braga, que se diz confiante em ‘virar o jogo’
“De 0 a 100, a minha disposição de enfrentar esse processo é 100%”, disse Glauber Braga ao ICL Notícias
A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara rejeitou na noite desta terça-feira (29) o recurso contra a recomendação de cassação do mandato do deputado Glauber Braga (PSOL-RJ).
Com isso, o caso fica liberado para decisão do plenário da Casa, que é quem vai dar a palavra final.
Foram 44 votos a favor e 22 contra o relatório do deputado Alex Manente (Cidadania-SP), que negou o recurso apresentado pelo parlamentar argumentando que o Conselho de Ética da Casa seguiu o rito legal.
A sessão começou às 11h04, e foram mais de sete horas de discursos.
Ao final, Glauber conversou com o ICL Notícias.
“De 0 a 100, a minha disposição de enfrentar esse processo nos próximos meses é 100%. O que era o cenário inicial de uma cassação sumária mudou. Hoje em dia parlamentares das mais variadas forças políticas diariamente vêm me dizer que são contra a cassação. Aqui mesmo, nas argumentações na própria CCJ, não vi nenhum partido ou força política defender com ênfase que tenho que ser cassado. Por quê? Porque é muito escandaloso o que está acontecendo. Então estou confiante de que a gente vai virar esse jogo”, disse.
O deputado acrescentou que o plano agora é percorrer todos os estados brasileiros, organizar a defesa e mobilizar a luta.
“Vamos continuar mobilizando, mas, ao mesmo tempo, mostrando o que está acontecendo. Pé na estrada, vamos começar dia 8 por Belo Horizonte, depois dia 9 em Vitória no Espírito Santo. Ao mesmo tempo em que mobilizo para além do espaço parlamentar, isso exerce influência sobre o que está acontecendo aqui. Vou fazer as duas coisas em conjunto”, afirmou.
Em outro momento, ele reforçou que acha que o clima parlamentar vem se modificando.
“O número de parlamentares se manifestando contra a cassação se multiplicou. Todos veem que essa situação é escandalosa a ponto de abrir precedentes”, disse Glauber.
Em 9 de abril, o Conselho de Ética da Câmara tinha aprovado por 13 votos a 5 a recomendação da cassação do mandato do deputado devido à agressão ao militante do MBL (Movimento Brasil Livre) Gabriel Costenaro.
Em abril do ano passado, Glauber havia expulsado Costenaro da Câmara com chutes e empurrões.
A votação no plenário da Câmara, porém, não ocorrerá neste semestre.
Houve um acordo com o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), de uma suspensão de 60 dias caso a CCJ rejeitasse o recurso.
Esse prazo coincide com o fim do semestre legislativo e início do recesso parlamentar de meio de ano.
O acordo se deu com o objetivo de encerrar a greve de fome que Glauber iniciou nas dependências da Câmara logo após o resultado do Conselho. Ele dormiu por oito dias na sala da comissão em que o resultado foi proclamado.
Processo da cassação de Glauber
Em sua defesa nesta terça-feira, Glauber afirmou que em abril de 2024 se exaltou após o militante do MBL ofender a sua mãe, que estava em estágio avançado de Alzheimer e viria a morrer dias depois.
De acordo com o deputado do PSOL, a provocação era recorrente.
Ele pediu à CCJ para apresentar um diálogo entre ele e sua irmã ocorrido na época relatando a situação da sua mãe, mas o pedido foi negado.
“Pergunto a todos os parlamentares que estão aqui presentes. A todos, deputados e deputadas. Se você tivesse a sua mãe vivenciando a situação de um Alzheimer avançado, em um momento em que a comoção, o nervosismo, a tensão na sua família é plena, e um sujeito pela quinta vez vem ao seu encontro falando e exercendo todo o tipo de ataque à sua mãe… se você, deputado ou deputada, teria uma atitude diferente”, discursou Glauber.
O deputado afirma em linhas gerais que é vítima de um processo político comandado nos bastidores pelo ex-presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL), seu desafeto. Lira nega.
Deputados de oposição se manifestaram contra o parlamentar do PSOL, exaltando o seu perfil de ataques contra integrantes da direita.
Argumentaram também que o partido de Glauber prega uma punição mais branda a ele ao mesmo tempo em que defende penas altas a outros supostos desvios de parlamentares e aos condenados pelos ataques do 8 de janeiro de 2023.
Deputados de esquerda falaram que as teses representam falsa simetria.
Na longa sessão, Glauber pediu desculpas a uma suposta ofensa que teria feito à mãe do deputado Marco Feliciano (PL-SP), após pedido desse, e instou deputados que supostamente atacaram sua mãe que também se desculpassem.
Há chance ainda de o processo jamais ser votado no plenário, caso esse seja o desejo do presidente da Câmara. Para isso, basta que ele não seja lido em plenário o parecer do conselho. Ele não tem prazo para fazer isso. Ou seja, a decisão de colocar o caso em votação, e quando, caberá a Motta.
Aliados de Glauber vão tentar a partir de agora reunir apoio político ou para que o processo não vá a voto no plenário ou para que, se for, seja aprovada antes uma emenda com uma punição mais branda, como uma suspensão do mandato ou uma advertência.
O próprio deputado citou essas penas mais brandas no discurso de defesa feito na CCJ nesta terça.
Nesta terça, Hugo Motta contrariou novamente o costume que vem adotando e não abriu a ordem do dia do plenário principal às 16h, o que automaticamente encerraria a sessão da comissão.
Eventual cassação do mandato do psolista representará, se concretizada, uma medida inédita. Será a primeira vez que um deputado sofrerá essa punição por ter cometido uma agressão física.
A história da Câmara é repleta de casos de violência que jamais resultaram em perda de mandato — desde socos desferidos por um parlamentar no rosto de uma colega dentro do plenário, em 1991, até episódios recentes que mencionam chutes, soco na barriga, pisão no pé e violência doméstica.
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