Um despacho assinado pelo decano do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, reacendeu a esperança do secretário estadual de Transportes e presidente do MDB no Rio de Janeiro, Washington Reis, na tentativa de reverter a inelegibilidade que o impediu de ser candidato em 2022 e barra seus movimentos para 2026.
Reis busca derrubar uma condenação a 7 anos de prisão por crime ambiental e loteamento irregular quando era prefeito de Duque de Caxias. Um dos argumentos é que houve mudanças em normas do Conselho Nacional do Meio Ambiente que embasaram a condenação e, por isso, o crime não mais se configuraria. É a tese conhecida como abolitio criminis.
O placar no STF, porém, não é favorável: o relator, Flávio Dino, votou por manter a pena, em manifestação acompanhada por Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin. Há apenas um voto a favor de Reis, que partiu do ministro André Mendonça.
O julgamento foi interrompido por um pedido de vista de Gilmar em março. No despacho desta segunda-feira 23, o decano ainda não profere seu voto, mas emite uma opinião sobre um possível acordo de não persecução penal que beneficiaria o secretário.
Trata-se de um instrumento legal aplicado em casos de crimes sem violência e com pena mínima inferior a quatro anos. Nesses casos, o Ministério Público Federal entende que um acordo, geralmente envolvendo algum tipo de reparação financeira, seria suficiente para reprimir as irregularidades apontadas no decorrer da investigação.
Ou seja: na prática, a condenação contra Reis, que acarretou na perda de seus direitos políticos, poderia ser convertida em uma “reparação de dano ambiental”, conforme escreveu o ministro, que endossou a tese de que o processo é “permeado por fortes controvérsias”. Dino ainda não se pronunciou sobre a sugestão.
Reis é aliado do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e tentou se viabilizar como candidato à sucessão de Cláudio Castro (PL), mas a situação jurídica fez sua articulação perder força. Ele tem criticado empreitada de Rodrigo Bacellar (União), presidente da Assembleia Legislativa e preferido no bolsonarismo para suceder o governador.
