O presidente da Câmara dos Deputados Hugo Motta (Republicanos-PB) respondeu nesta terça-feira 10 a ação protocolada no Supremo Tribunal Federal pelo deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) que pede que a Corte obrigue a Câmara a instalar a CPI do INSS.
No documento, Motta disse não ver sentido na ação, já que a Casa não foi omissa “não há qualquer mora da Câmara dos Deputados em apreciar o pedido de instalação da Comissão, na verdade, os trâmites seguem dentro da mais absoluta regularidade”, diz o texto.
Além disso, o presidente da Câmara justifica que se todos os requerimentos ou pedidos apresentados fossem atendidos imediatamente, não haveria recursos humanos e infraestrutura suficientes e as atividades da Casa ficariam prejudicadas.
“Por isso, eventual fixação de uma data para apreciação do requerimento, especialmente para os mais recente deles em desrespeito à ordem cronológica, além de interferir na competência da Câmara de dispor sobre seu funcionamento, abriria precedente com o potencial de engessar seus trabalhos”, disse.
Na ação, Nikolas justificou que a Motta tem sido omisso ao não instalar a CPI já que “uma vez preenchidos os requisitos constitucionais, a criação da CPI constitui ato vinculado, não sujeito a qualquer juízo de conveniência”.
O requerimento que pede a instalação da comissão na Câmara conta com 185 assinaturas, 28 a mais que o mínimo necessário. Do total, 25 são de deputados do União Brasil, nove do PSD e dez do MDB — juntos, esses partidos controlam nove ministérios do governo Lula (PT).
A possível CPI do INSS se refere a um esquema de descontos ilegais em aposentadorias revelado pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União. Entidades associativas teriam desviado até 6,3 bilhões de reais entre 2019.
