Pelo menos até o fim do mandato do ministro Luís Roberto Barroso como presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), em outubro de 2025, a Corte não deve julgar a ação que discute a descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação.
Em entrevista publicada nesta terça-feira 10 pelo jornal O Globo, o próprio Barroso reconheceu que a falta de previsão para que o caso seja pautado no futuro próximo tem a ver com o fato de que o debate sobre o tema “não foi feito de forma suficiente pela sociedade”. Assim, “qualquer decisão do STF poderia gerar grande repercussão”, justificou o ministro.
O caso, apresentado pelo PSOL em 2017, começou a ser julgado em outubro de 2023. Logo no início, a ex-ministra Rosa Weber votou pela descriminalização, mas Barroso pediu vista e interrompeu o julgamento.
No entendimento do presidente do STF, cabe ao Congresso discutir os “grandes temas nacionais”, fazendo referência ao Projeto de Lei (PL) que pretende equiparar o aborto realizado depois de 22 semanas de gestação ao crime de homicídio.
“A matéria está no Congresso, que é o lugar certo para se debaterem os grandes temas nacionais”, disse o ministro. “Se e quando chegar no Supremo, vou me manifestar”, disse ao Globo.
Em relação à temática, o ministro sinalizou ser favorável à descriminalização do aborto.
