Eduardo Paes se prepara para entrar em uma nova seara da administração pública. Está lançando uma guarda municipal armada, com poder de polícia.
Segundo ele, o objetivo desta guarda não é a de participar nas operações policiais em comunidades e favelas, que dizem buscar enfrentar o tráfico e as milicias e impedir que estes grupos criminosos controlem áreas cada vez maiores da cidade.
O objetivo seria aumentar o policiamento nas regiões onde há mais roubos e furtos de carros e celulares, cumprindo essa função o que, segundo o prefeito, liberaria as polícias estaduais, civis e militares, para o enfrentamento dos grande grupos criminosos.
Ao mesmo tempo que vem anunciando essa medida, Paes entrou com mais força na discussão sobre segurança pública. Na semana passada, diante da mega, e desastrada, operação para prender Peixão, o chefe do complexo de Israel, Paes fez uma declaração que abarcava três aspectos. Primeiro de que os prefeitos deveriam ser parte da discussão, e solução, dos problemas de segurança; segundo que a operação estava certa, no sentido de que era necessário, e neste marco criticou a ADPF 634 que regulamentava as operações nas comunidades e favelas; terceiro criticou o atual governador porque, segundo ele, apesar de estar certa a operação ela foi mal planejada e executada.
Um problema real, multifacetário, e que atinge a maioria da população carioca.
Eduardo Paes não está entrando nesta discussão atoa. A questão da segurança pública é um dos temas mais sentidos pela população brasileira, em especial nas grandes cidades.
No Rio, a existência de uma disputa territorial acirrada entre várias facções do tráfico, do jogo do bicho e junto a existência das chamadas milicias, grupo ligados ao aparelho de repressão do estado, que também controlam territórios, monopolizam ilegalmente serviços como da internet, transporte e venda de gás (ainda que não somente as milicias façam isso), e que eventualmente controlam ou se associam ao tráfico de drogas.
Esses grupos, as várias facções e milicias, que segundo a imprensa controlaria cerca de 16% do território da cidade, operam como grandes monopólios ilegais, sejam de venda de serviços em territórios controlados por eles e onde toda a população é obrigada comprar os produtos controlados (e sobre taxados), como é o caso da milicia (mas não só). Sejam os grandes negócios ilegais de drogas e jogo do bicho (e seus sucedâneos tais como as caça niqueis) quem oferecem produtos e serviços proibidos pelo estado, mas muito consumidos pela população e altamente lucrativo.
E somado com tudo isso,temos uma situação de deterioração das condições sociais que faz aumentar os furtos e pequenos roubos, mas também os crimes de ódio contra as mulheres, a população LGBT etc.
A resposta tradicional do estado brasileiro, que a ultra direita vem exacerbando, é a do incremento da guerra ao crime, que na realidade se reduz a naturalizar a violência do aparelho policial contra a população, em especial seus setores mais frágeis e marginalizados, os moradores das favelas e comunidade, a população negra, os trabalhadores informais.
A criação de uma nova guarda armada para patrulhar determinadas regiões da cidade, que não busca entender a logica da violência só vai aumentar ainda mais a violência do estado, desta vez, se mantiver a tradição do papel da guarda municipal, contra os camelos e trabalhadores informais, gente que em situação cada vez mais difícil busca justamente manter um trabalho honesto e não se envolver na criminalidade.
Por outro lado, e também mantendo a tradição da guarda municipal, atacar os moradores em situação de rua, que com certeza só estão nesta situação por que não tem nenhuma outra opção viável.
Paes busca acenar para as pautas da ultra direita.
Eduardo Paes sabe que a criação de uma guarda municipal armada não mudará qualitativamente os índices de criminalidade do Rio e que provavelmente ainda aumentará a violência contra a população. Mas não é isso que ele busca, o que ele busca é uma relação política e ideológica com a ultra direita. Esse movimento é o mesmo que fez quando “puxou” Otoni de Paula para sua candidatura (e agora deu um cargo para o filho do mesmo, Otoni de Paula Filho foi nome do secretário de Cidadania ) ou quando patrocinou um palco gospel no réveillon do Leme, ou a criação de um parque temático evangélico, ou ainda a ajuda que dará ao encontro de Jovens Adventistas. E aqui a discussão não é sobre a liberdade religiosa, de todos, inclusive dos evangélicos, mas de que o estado é laico, portanto, não deve favorecer a nenhuma religião.
No entanto, essa virada mais a direita, tem como objetivo fechar esse flanco na disputa que o prefeito está se preparando para entrar, para o governo do estado, e por outro lado, permite que ele corra em cancha própria em um momento que o governo de Lula enfrenta sua maior crise de popularidade.
É preciso enfrentar os problemas de segurança publica
A violência e o crime não têm uma só origem, nem causa e por isso mesmo não tem uma única forma de combater. Acabar com a violência exige saber de que violência estamos falando e quais mecanismos seriam viáveis para enfrentá-las.
O tráfico de drogas e os jogos ilegais são grandes negócios capitalistas que geram bilhões em lucros todos os anos. Seria possível golpeá-los muito mais duramente fiscalizando o sistema bancário e vendo a origem dos grandes volumes de dinheiro que entram e saem das contas bancárias do que fazendo operações nas favelas.
O problema é que isso não é feito por que afetaria o sistema bancário, que não é ilegal, mas que opera com dinheiro de origem ilegal, e inclusive ajuda a “limpa-lo”.
Também diminuiria muito o lucro, aumentaria o controle, e se gastaria menos, legalizando o consumo das drogas, como aliás já é feito em alguns países, controlando sua qualidade, taxando o seu consumo (como se taxa o do álcool e tabaco hoje) e gastando o que se arrecadasse aí em campanhas de prevenção e tratamento para os usuários que tivessem de fato problemas com seu consumo.
As milicias por outro lado são um subproduto do apodrecimento do atual aparelho de repressão burguês, todo ele oriundo da ditadura. É preciso punir exemplarmente todos os policiais envolvidos com crimes contra a população, em especial os que estão nas milicias e grupos ilegais e por outro lado criar, via estado, os serviços que essas comunidades são carentes.
Mas tambem é preciso desmontar as atuais policiais, desmilitarizar a polícia militar, dar aos soldados e baixa oficialidade em geral o direito de se organizar em sindicatos e fazer greves, acabar como os regulamentos que buscam brutalizar ainda mais a policias e dão aos altos oficiais poderes ditatoriais.
Junto com isso é preciso criar uma polícia única onde delegados sejam eleitos pela população, como se faz, por exemplo, nos estados unidos com os xerifes. A policia tem que ser controlada pela comunidade.
Por fim, muitos dos furtos e pequenos roubos cometidos contra a população são fruto do desespero social, mesmo desespero que alimenta a parte de baixo das facções criminosas, e para ser combatido precisa dar a população em geral melhores condições de vida e trabalho.
Neste caso, dos crimes oriundos do desespero social, uma melhor saúde publica, educação, transporte gratuito para desempregados, seguro-desemprego etc., resolveria ou amenizaria grandemente o problema.
A política que Paes apresenta não encara nenhum desses problemas, e não poderá ter os efeitos que ele promete.
