O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pediu ao Supremo Tribunal Federal que amplie o prazo para apresentação da sua defesa após o procurador-geral da República Paulo Gonet denunciá-lo como líder da organização criminosa que atuou para reverter o resultado das eleições de 2022 através de um golpe de Estado.
A equipe jurídica do ex-capitão afirmou, em ofício encaminhado ao ministro Alexandre de Moraes, que o intervalo de 15 dias dado pelo magistrado é insuficiente diante da complexidade do processo e defende um prazo de 83 dias – o tempo levado pela PGR para analisar o relatório da Polícia Federal e apresentar a denúncia. O pedido ainda não foi analisado pelo relator do inquérito do golpe.
No documento enviado ao Supremo, os advogados de Bolsonaro alegam que ainda não teve acesso total aos autos – a exemplo de conteúdos extraídos de celulares apreendidos e depoimentos da delação – e isso poderia prejudicar o direito à ampla defesa.
“A dificuldade de obter o que de fato pode ser considerado ‘acesso amplo’ cobra um preço alto e impagável, porque atinge direta e fatalmente o próprio exercício do contraditório e da ampla defesa”, escreveram os defensores. A defesa ainda pede que a manifestação de Bolsonaro ocorra somente após Cid, já que a lei garante aos acusados o direito de apresentar suas alegações depois do colaborador.
Os advogados também solicitaram intimação da PF para esclarecer onde estão armazenadas determinadas provas que ainda não teriam sido disponibilizadas integralmente. Caso o Supremo não conceda os 83 dias, a defesa pede ao menos um prazo em dobro, alegando que há diversos réus no processo e que parte dos autos ainda está em formato físico.
Bolsonaro e mais de 30 pessoas, entre ex-ministros e militares, foram enquadrados nos crimes de organização criminosa, golpe de Estado, dano qualificado e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito. Segundo a PGR, o ex-presidente “planejou, atuou e teve domínio de forma direta e efetiva” na articulação golpista para se manter no poder.
Um dia depois da apresentação da denúncia, Moraes abriu prazo para que os envolvidos rebatessem as conclusões de Gonet. Além disso, retirou o sigilo da colaboração premiada firmada pelo tenente-coronel Mauro Cid com a PF, na qual ele relata detalhes sobre o plano golpista e implica diretamente seu ex-chefe.
