A partir da próxima sexta-feira (16), as propagandas para as eleições municipais de outubro começam, e vão até o dia 30 de setembro. No caso da campanha na rua, é proibido perturbar o sossego público, seja com barulho ou abuso de instrumentos sonoros ou sinais acústicos, inclusive aqueles causados por fogos de artifício. 

Continuam proibidos os outdoors, o telemarketing e os showmícios, bem como a utilização de artefatos que se assemelhem à urna eletrônica como veículo de propaganda eleitoral. As caminhadas, passeatas e carreatas estão liberadas, desde que ocorram entre as 8h e as 22h e até a véspera da eleição. Tais eventos podem utilizar carro de som ou minitrio elétrico. 

O que mais preocupa a presidente do TSE, Cármen Lúcia, é o uso de Inteligência Artificial para a propagação de notícias falsas. O TSE decidiu se adiantar e aprovar regras para regular a utilização desse tipo de tecnologia nas propagandas eleitorais. Pelas regras aprovadas, o uso de “conteúdo sintético multimídia” gerado por IA deve sempre vir acompanhado de um alerta sobre sua utilização, seja em qualquer modalidade de propaganda eleitoral. 

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Última Atualização: 12/08/2024