No dia 20 de fevereiro, foi noticiado o pedido de demissão da então secretária de saúde, Lucilene Florêncio. Como novo secretário, Ibaneis Rocha indicou Juracy Cavalcante, até então presidente do Instituto de Gestão Estratégica de Saúde (IGES).
Juracy Cavalcante é o 5º secretário de saúde em apenas 6 anos de governo Ibaneis. Trata-se de um nome conhecido entre o empresariado, sócio das empresas JJA Holding, Clio LTDA, G5 Holding, ERJ Holding e Participações e Embassy Healthcare Serviços Médicos. Não é a primeira vez que Ibaneis Rocha naturaliza o conflito de interesses entre o setor privatista da saúde na capital federal e a gestão da Secretaria de Saúde (SES-DF): não se pode esquecer que o mesmo ocorreu com Francisco Araújo, no ano pandêmico de 2020.
A quinta troca da liderança da pasta acontece mediante um histórico de sérias crises sanitárias no Distrito Federal, cujas soluções apresentadas pelo governador são sempre no sentido da terceirização de serviços e do avanço privatista. Em 2024, a crise da dengue no DF, com a capital representando 23% das mortes pela arbovirose em todo o Brasil, denotou a falência do modelo de saúde aplicado no Distrito Federal, com a desfiguração da Estratégia Saúde da Família e, por conseguinte, da prevenção de agravos e promoção da saúde. Desde 2023, Ibaneis Rocha e Celina Leão ignoraram as sinalizações sobre o déficit de agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias, além de que, apenas 43% dos valores estipulados em Lei Orçamentária Anual (LOA) para a Secretaria de Vigilância à Saúde (SVS), foram empenhados para as ações de vigilância em saúde ambiental em 2024.
Outro momento agudo exemplifica a inefetividade da lógica de saúde priorizada por Ibaneis e Celina: a crise no Instituto de Cardiologia e Transplantes do DF (ICT-DF), com paralisação dos trabalhadores da unidade, críticas ao modelo e dados de ineficiência da terceirização do serviço. Na mesma toada está o IGES-DF, com os processos mais conhecidos de fragilidade da garantia do direito à saúde no DF como consequência da terceirização.
Não custa lembrar que o IGES-DF, o maior símbolo de desmonte da saúde distrital da gestão Ibaneis Rocha existe à revelia do controle social, de maneira inconstitucional quando avaliado pela Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8.080/1990), com vasto histórico de falta de transparência. Isto, contudo, não impede que os repasses ao ente terceirizado de gestão da saúde na capital federal sejam crescentes, tanto por meio do orçamento regular quanto via contratos aditivos. Desde sua criação, em 2019, o IGES-DF e a sua expansão são parte considerável dos problemas gerados na saúde pública do DF: fragmentou a rede assistencial, criou mais barreiras de acesso à população e comprometeu a organização da Rede de Atenção à Saúde por inviabilizar o compartilhamento do cuidado entre os níveis de atenção.
A gestão direta da saúde míngua no orçamento, carece de profissionais e de qualificar os processos de gestão. Dados do Portal da Transparência revelam que, em 2024, apesar do aumento de mais de 100% no repasse do Fundo Constitucional oriundo da União, o investimento do GDF na saúde pública continuou o mesmo (R$3 bi) dos últimos 10 anos.
Na Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2024 – nº 7377/ 2023, o GDF institucionalizou o desinvestimento na saúde pública, destinando a exata quantia de R$0 (zero reais) para a Atenção Primária à Saúde. Além disso, Ibaneis comemorou a redução do gasto com servidores para 34% da Receita Corrente Líquida – dado publicado no Relatório de Gestão Fiscal em 30 de janeiro, no Diário Oficial do DF. Este percentual está muito abaixo dos 49% preconizados pela Lei de Responsabilidade Fiscal e aponta para uma política deliberada de restrição orçamentária com poucos concursos públicos e nomeações de servidores a conta-gotas. É o clássico projeto de precarizar para privatizar.
O vazio assistencial nas regiões de saúde é latente: cerca de 40% dos territórios não possuem Unidades Básicas de Saúde (UBS) e Equipes de Saúde da Família de referência. Isto significa que há menos ações de vigilância, de imunização, assistenciais e de prevenção sendo executadas, principalmente nas áreas mais vulneráveis.
Na saúde mental, o DF possui uma das piores Redes de Atenção Psicossocial (RAPS) do país. São apenas 18 Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), sendo que 5 não estão habilitados pelo Ministério da Saúde. Para o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), é a pior cobertura de CAPS das 27 unidades federativas. Dentre os vários problemas da saúde mental, destaca-se o fato de o DF ainda ter um manicômio público e ilegal (há 25 anos), o Hospital São Vicente de Paulo, impedindo a ampliação da RAPS.
O quadro da saúde do DF é crítico. Recrudescendo um modelo de atenção à saúde fragmentado, médico-centrado, hospitalocêntrico, manicomial e privatista, Ibaneis relega o povo do Distrito Federal ao adoecimento e à morte, bem como os trabalhadores da saúde à precarização do trabalho e demais consequências sobre a saúde laboral, mental e física das mais diversas categorias que compõem as equipes de saúde em todos os níveis de atenção.
É necessária a mobilização da população, de trabalhadores da saúde, movimentos sociais e partidos para barrar o projeto de desmonte do sistema de saúde do DF. É urgente impedir que a saúde do DF seja um balcão de negócios do governo, sua base na CLDF e empresários, financiando um projeto de cidade que nega saúde e dignidade ao povo.
