Rico em terras, água, sol, ventos, floresta e energia limpa, o Brasil teria tudo para comandar a agenda climática e se firmar como líder no debate da transição ecológica, não fossem as sucessivas “boiadas” aprovadas pelo Congresso. A mais recente delas é um Projeto de Lei que afrouxa as regras do licenciamento ambiental, aprovado em 21 de maio com a decisiva articulação do presidente do Senado, Davi Alcolumbre. O projeto aprovado, por 54 votos a 13, tem como objetivo criar um novo marco legal para o licenciamento de atividades econômicas ou empreendimentos com impacto ambiental. Trata-se, na prática, de um projeto de desmonte, na origem, gestado pela bancada ruralista, que simplifica a concessão de licenças em uma única etapa, sem a necessidade de realização de Estudos de Impacto Ambiental e similares pelo Ibama e outros órgãos de controle.
Ainda na contramão da COP30 e no bojo do PL aprovado estão a liberação da pecuária extensiva em propriedades de pequeno e médio porte, além do fim da participação de indígenas e quilombolas nas discussões sobre projetos em seus territórios. No meio-tempo, não é só em São Paulo que prefeitos tentam estabelecer medidas higienistas para expulsar moradores de rua e esconder essa população da paisagem urbana. Não contentes em promover deslocamentos forçados, alguns prefeitos bolsonaristas publicam suas supostas “ações sociais” em suas redes sociais. Pudor zero. O roteiro é quase sempre truculento e com acompanhamento da polícia. O Ministério dos Direitos Humanos tem acompanhado o fenômeno com preocupação. “Esses vídeos referendam a violência institucional”, diz Maria Luiza Gama, diretora de Promoção de Direitos da População de Rua da pasta. São Paulo e Santa Catarina são os líderes nesse tipo de iniciativa.
Em entrevista ao canal do YouTube de CartaCapital, Pedro Serrano, advogado e colunista desta revista, defende a abertura de inquérito contra Eduardo Bolsonaro, investigado por instigar aliados nos EUA a intimidar o Supremo Tribunal Federal. Segundo ele, a tentativa de coação dos ministros revela desprezo pela legalidade e um desejo explícito de privilégios incompatíveis com a democracia. Ao comentar a pressão de um ex-secretário do governo Trump sobre o STF, Serrano não economiza: chama o gesto de “fascista” e uma afronta direta à soberania brasileira. A iniciativa da PGR, portanto, é não só necessária, mas urgente.
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Publicado na edição n° 1364 de CartaCapital, em 04 de junho de 2025.
Este texto aparece na edição impressa de CartaCapital sob o título ‘A boiada do atraso’
