O deputado federal Evair Vieira de Melo (PP-ES), aliado do clã Bolsonaro, encaminhou na segunda-feira 2 ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), um pedido formal para que Eduardo Bolsonaro (PL-SP) possa exercer seu mandato a partir dos Estados Unidos, onde está desde 20 de março em um “autoexílio”.
Melo argumenta que a medida é necessária diante do que chama de “estado de insegurança jurídica e risco à sua liberdade pessoal no território nacional”.
A solicitação, classificada como “excepcional”, propõe que a Mesa Diretora autorize Eduardo a retomar suas atividades em regime remoto. “Tal medida não se trata de privilégio, mas de garantia mínima de isonomia, coerência institucional e respeito às prerrogativas parlamentares asseguradas pela Constituição”, diz o documento.
Eduardo Bolsonaro se licenciou do mandato em março e permanece nos Estados Unidos, onde mantém encontros com parlamentares locais difamando Alexandre de Moraes e pressionando o governo de Donald Trump a aplicar sanções contra o ministro do Supremo Tribunal Federal.
Segundo Melo, essas atividades foram indevidamente interpretadas como ameaças à soberania nacional. Ele alega que o congressista seria vítima de perseguição judicial e que a atuação no exterior tem sido alvo de “criminalização injustificada”.
O pedido surge em um momento de crescente tensão entre bolsonaristas e o STF, especialmente após a abertura de investigações contra Eduardo. O inquérito em curso apura possíveis crimes de coação no curso do processo, obstrução de investigação de infração penal que envolva organização criminosa e abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
