O governo Lula (PT) projeta elevar em 118 bilhões de reais as receitas para cumprir a meta fiscal em 2026. O objetivo é fechar o ano que vem com um superávit de 34,3 bilhões de reais, embora a equipe econômica preveja um desempenho melhor, de 38,2 bilhões.
O arcabouço fiscal tem uma margem de tolerância de 0,25% — ou seja, a meta será considerada cumprida se o governo atingir um resultado entre o déficit zero e um saldo positivo de 0,50%.
Segundo o chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita Federal, Claudemir Malaquias, a arrecadação extra não passa por aumentar a atual carga de impostos.
Entre as medidas em estudo estão facilitar a resolução de litígios, melhorar o ambiente de negócios e garantir a execução de créditos tributários (arrecadar impostos devidos).
Os detalhes das iniciativas serão conhecidos até o fim de agosto, quando terá de chegar ao Congresso Nacional a peça orçamentária de 2026. Nesta terça-feira 15, a equipe econômica enviou ao Legislativo o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias, por meio do qual o governo define as bases para elaborar o Orçamento.
A projeção de encerrar o ano que vem com as contas no azul em 34,3 bilhões de reais resulta de um abatimento de 55,1 bilhões de reais em despesas que estão fora da meta de resultado primário, especialmente com precatórios. O Supremo Tribunal Federal autorizou esse pagamento por fora das regras fiscais.
“As medidas (de arrecadação) que estão em estudo visam o aperfeiçoamento do sistema e a facilitação de recuperação do passivo tributário”, disse Malaquias. “Essas medidas não envolvem o aumento de alíquota ou da tributação.”
Segundo ele, os instrumentos para viabilizar a resolução de litígios tributários envolvem medidas já adotadas em exercícios anteriores, mas voltadas a “determinados litígios”. Os detalhes ainda não foram divulgados.
No campo do ambiente de negócios, ações de simplificação podem, de acordo com Malaquias, ajudar a reduzir custos operacionais impostos aos contribuintes por diversos fluxos de trabalho no sistema tributário.
“À medida que reduzimos isso, a gente permite que esses contribuintes ganhem competitividade”, declarou. “Medidas de simplificação ampliam a aderência de contribuintes a normas tributárias.”
Já as iniciativas para garantir a execução de crédito tributário dizem respeito à recuperação de valores devidos ao governo e que ainda não foram arrecadados.
