A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para retirar do Superior Tribunal de Justiça (STJ) a investigação em andamento contra o governador de Alagoas, Paulo Dantas (MDB), acusado de organização criminosa e lavagem de dinheiro. Assim, o caso deve ser remetido ao Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL).
O caso está em análise no plenário virtual. O voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, foi acompanhado pelo ministro Flávio Dino (que tinha pedido vista sobre o caso) e pela ministra Cármen Lúcia. O ministro Luiz Fux ainda não tinha se manifestado sobre o caso até a manhã desta segunda-feira 2, enquanto o ministro Cristiano Zanin se declarou impedido.
Ao votar, Moraes escreveu que o processo deve ser encaminhado ao TJ de Alagoas “uma vez que, conforme demonstrado, o objeto da investigação envolve fatos supostamente ocorridos durante o período em que o reclamante exercia o cargo de Deputado Estadual, crimes que teriam sido cometidos em razão do exercício de suas funções”.
Em março deste ano, o STF decidiu que a prerrogativa de foro – o chamado foro privilegiado – permanece mesmo após o político deixar o posto, desde que o crime tenha sido praticado no cargo e em razão das funções dele. Considerando esse entendimento, diz Moraes, os autos devem ser remetidos ao TJ de Alagoas.