O Sindicato dos Funcionários Públicos Municipais de Patos e Região (SINFEMP), realizou o encontro regional dos garis, com representação dos 23 municípios que compõe a sua base territorial, em parceria com a CTB- Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil e a FETRAM- Federação dos Trabalhadores Públicos na Paraíba.
A discussão principal foi sobre a luta pela aprovação do Piso Nacional da Categoria, de dois salários mínimos, conforme o Projeto de Lei 4146/2020, que tramita no congresso nacional, que visa regulamentar a profissão para os trabalhadores e trabalhadoras da limpeza urbana, além da implantação da insalubridade no grau máximo de 40%, aposentadoria especial, laudo do PPP- Perfil Profissiográfico Previdenciário que é obrigatório para todas as empresas que possuem empregados expostos a riscos no ambiente de trabalho, e é fundamental para comprovar o direito à aposentadoria especial, que deverá ser feito pelas prefeituras.
As condições dignas de trabalho, a entrega do EPI- Equipamento de Proteção Individual adequado e de qualidade, horário de trabalho, fornecimento de água potável, banheiros químicos nas praças, também foram temas discutidos no encontro.
Para a presidente do SINFEMP, Carminha Soares, a luta dos garis é digna e está sendo assumida pelo sindicato, há muito tempo e agora com maior envergadura, com o projeto do piso nacional. “O sindicato sempre fez a defesa intransigente por condições dignas de trabalho e de salários, além de ter feito o laudo de insalubridade da categoria em todos os municípios, mas infelizmente, muitos prefeitos ainda se negam a implantar”. Disse.
O sindicalista Zé Gonçalves, destacou que o Projeto de Lei 4146/2020 que trata do Piso Nacional de 2 salários munimos, trás também, a obrigatoriedade da implantação da insalubridade no percentual máximo de 40%, da aposentadoria especial, da jornada de trabalho, favorecendo a categoria nacionalmente. “Muitos prefeitos estão pagando apenas 20% de insalubridade, outros não estão pagando nada. Outros ignoram e não fazem o PPP- Perfil Profissiográfico Previdenciário para facilitar a aposentadoria especial e com a aprovação desse PL 4146/2020, vai obrigar a todos os seus direitos e em caso de negativa o sindicato acionará a justiça com base na lei.” Disse o líder sindical.
O SINFEMP vai assegurar a ida de representante para a audiência pública que será realizada em Brasília no dia 10 de junho de 2025.
