Cinco medidas provisórias perderam validade em maio por não terem sido votadas e convertidas em lei no Congresso Nacional. O fim das suas vigências foi registrado na edição desta sexta-feira 30 do Diário Oficial da União (DOU).
Na prática, há pouco impacto, uma vez que parte das MPs já tinham cumprido o objetivo de destravar recursos para setores específicos da economia. Outra parcela das iniciativas também foi incorporada a propostas em tramitação no Legislativo. Confira a lista:
- Recuperação climática e combate ao fogo
Uma das MPs que caducaram neste mês é a MP 1.278/2024, que perdeu eficácia no dia 21. O texto autorizava o governo federal a integrar um fundo voltado à reconstrução de infraestruturas danificadas por eventos climáticos extremos.
Boa parte dessa MP foi incorporada ao PL 3.469/2024, de autoria do deputado José Guimarães (PT-CE). O projeto, aprovado na Câmara em abril, simplifica estratégias de combate a incêndios florestais e acelera a reconstrução de estruturas prejudicadas por fenômenos climáticos. Agora, falta a assinatura do presidente Lula (PT).
Outra normativa que perdeu a validade foi a MP 1.276/2024, que estabelecia diretrizes para aprimorar a prevenção e o enfrentamento de incêndios florestais em território nacional. A MP expirou em 4 de maio, mas seus dispositivos principais foram absorvidos pelo mesmo projeto de lei citado.
- Ampliação do auxílio aos pescadores
Outra MP que chegou ao fim foi a 1.277/2024, encerrada no último dia 9 de maio. Ela ampliou o alcance do seguro-defeso emergencial, beneficiando mais pescadores artesanais da Região Norte com o auxílio de R$ 2.824, pago de uma vez
O texto funcionou como extensão da MP 1.263/2024, editada em outubro de 2024, que criou o benefício e se prestou a contemplar 100 mil pescadores.
- Recursos culturais reorganizados
A MP 1.274/2024 também perdeu a vigência nas últimas semanas. Ela alterou a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (Lei 14.399/2022), ajustando mecanismos de transferência e utilização de verbas culturais que podem alcançar 3 bilhões de reais.
O conteúdo da norma foi incorporado ao PL 363/2025, que estende prazos para repasses de recursos da área cultural. O projeto já foi aprovado pelo Senado e se tornou a lei 15.132/2025.
- Defesa civil reforçada
Por fim, a MP 1.279/2024 deixou de valer em 26 de maio. Ela destinou 20 milhões de reais ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional. Os recursos foram direcionados para ações de proteção e defesa civil, tendo como prioridade os municípios atingidos por desastres como secas, estiagens, incêndios florestais e enchentes.
