Parte do pacote de corte de despesas anunciado pelo governo nesta semana depende da aprovação no Congresso Nacional. Cerca de R$ 10 bilhões só serão efetivados após aval dos parlamentares, representando mais de um terço da economia esperada de R$ 25,6 bilhões para o próximo ano.
Ainda não há data prevista para o envio das propostas ao Congresso. Integrantes do governo reconhecem que algumas medidas são duras e devem gerar debate, mas confiam na aprovação, apesar do prazo curto devido às eleições municipais. Na quarta-feira (3), o ministro da Fazenda, Paulo Roberto, anunciou os cortes após reuniões com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, visando acalmar o mercado financeiro.
Entre as medidas a serem anunciadas está a mudança no Cadastro Único, que reúne informações da população de baixa renda. A atualização dos dados será exigida a cada três anos, e pagamentos poderão ser suspensos se o cadastro estiver desatualizado. No Bolsa Família, o governo planeja um pente-fino para encontrar fraudes em cadastros de famílias unipessoais.
O governo também planeja mudanças no Seguro Defeso, um auxílio dado aos pescadores durante o período de preservação das espécies. Para 2024, estão previstos R$ 6 bilhões para esse benefício. O objetivo é ampliar o controle e reduzir fraudes. Outro pilar do pacote é o pente-fino em benefícios previdenciários temporários, como o auxílio-doença, que não são revisados desde 2019.
Outras medidas incluem apertar regras para municípios, exigindo que prefeituras registrem funcionários contratados pelo regime CLT. Mudanças nas regras de pagamento de contribuição previdenciária para servidores públicos cedidos entre governos federal, estaduais e municipais também estão previstas, com o objetivo de estabelecer um acerto de contas entre os entes.
Na quarta-feira, Paulo Roberto anunciou que, se necessário, haverá um congelamento de despesas previstas até o fim de 2024, que deve ser feito até o dia 22 de julho. A Receita Federal está compilando dados do semestre e pode haver contingenciamento e bloqueio suficientes para cumprir o arcabouço fiscal.
Integrantes do Ministério da Fazenda dizem que o contingenciamento será um valor robusto, mas afirmam que os cálculos ainda não estão concluídos.
